Aplicabilidade e tipos de Penas e Medidas Alternativas foram debatidos em Seminário

Danielly Salmoão

Nesta semana, o Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, Pedro Leite, realizou Seminário sobre a Aplicabilidade e as Espécies de Penas e Medidas Alternativas executadas no Brasil e no Estado do Amapá. O evento aconteceu no plenário do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá.

Os temas debatidos foram Definições de Penas Alternativas; Orientações de Penas Alternativas e Aplicação das Penas e Medidas Alternativas. Ainda foram definidos grupos de estudos para a elaboração do documento final com as diretrizes a serem aprovadas pela CONAPA Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medida Alternativas.

O Ministério Público é um dos autores principais do processo, e, além de ser o órgão fiscal da lei, está como indutor da construção deste novo modelo brasileiro de penas que está em uma crescente vertical, ressalta o Promotor de Justiça.

Pedro Leite relata, ainda, que as penas alternativas vieram para evitar o que está acontecendo atualmente no país, como a super lotação nas penitenciárias, especificamente no Amapá, onde se pode encontrar mais de 2000 presos distribuídos em um espaço que tem capacidade para 750 pessoas. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a lógica da construção de prisões, com pouca ênfase na estruturação de serviços penitenciários e na promoção de outras formas de resposta à violência e à criminalidade, como é o caso das penas e medidas alternativas, esclareceu Pedro Leite.

Durante o Seminário, o Juiz Reginaldo Gomes de Andrade, Titular da Vara de Execuções Penais, falou sobre a aplicação das medidas judiciais e suas consequências e quais alternativas o juiz pode aplicar como condição, já que o órgão de acompanhamento de penas é um órgão de execução.

As reuniões estão acontecendo em todo o país até o dia 15 de abril, em que todos os Ministérios Públicos, com o apoio do Poder Judiciário, objetivam minimizar o elevado número de presos que são condenados por crimes cujas penas são de curta duração, e que poderiam estar prestando serviços à comunidade.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Amapá