Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Reintegração em Notícias

O autor da ação pretendia rescindir a sentença que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos cumulado com Reintegração de Cargo, Cobrança de Verbas Vencidas, Vincendas e Pedido... “Na ação declaratória de nulidade, tanto a sentença proferida pelo juiz como a decisão colegiada entenderam pela inocorrência de irregularidade na tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar”... de Liminar, julgou improcedente o pedido para reconhecer a nulidade do processo administrativo que o exonerou do cargo público que ocupava

O autor da ação pretendia rescindir a sentença que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos cumulado com Reintegração de Cargo, Cobrança de Verbas Vencidas, Vincendas e Pedido... Na ação declaratória de nulidade, tanto a sentença proferida pelo juiz como a decisão colegiada entenderam pela inocorrência de irregularidade na tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar... de Liminar, julgou improcedente o pedido para reconhecer a nulidade do processo administrativo que o exonerou do cargo público que ocupava

Por essa razão ajuizou a ação declaratória de nulidade de ato administrativo, cujos pedidos foram julgados procedentes pelo Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de Maringá... na ação declaratória de nulidade de ato administrativo, ajuizada por R.V.C. contra o Município de Maringá, a fim de: a) declarar a nulidade do Decreto Municipal n.º 871 /2010 que demitiu o autor (guarda... Todavia, a comissão entendeu que o processo deveria ser arquivado porque a ação disciplinar estaria prescrita

Por essa razão ajuizou a ação declaratória de nulidade de ato administrativo, cujos pedidos foram julgados procedentes pelo Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de Maringá... na ação declaratória de nulidade de ato administrativo, ajuizada por R.V.C. contra o Município de Maringá, a fim de: a) declarar a nulidade do Decreto Municipal n.º 871 /2010 que demitiu o autor (guarda... Todavia, a comissão entendeu que o processo deveria ser arquivado porque a ação disciplinar estaria prescrita

O homem ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo em face da Fazenda de SP alegando que se inscreveu no concurso para cargo de Soldado da PM 2ª Classe, sendo aprovado nas etapas de prova... Pediu a nulidade do ato e a reintegração ao certame. Discriminação Ao analisar o caso, a magistrada constatou que o pedido é procedente

Zilmene Gomide da Silva Manzolli, nos autos de A ção Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo, ajuizada por DIORGENES FERREIRA MESQUITA , ora Apelante, em desfavor do ESTADO DE GOIÁS , ora Apelado... Ao final, requereu o julgamento de procedência da ação, com a declaração da nulidade do ato afastamento , sem remuneração e sua reintegração ao cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO , (Polícia penal) sendo-lhe... sem que o ato administrativo importe em ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa

F.R.S. ingressou com ação declaratória de validade de ato administrativo cumulado com reintegração de posse em cargo público e tutela antecipada, para que seja reintegrado à função pública de vigia no... se trata de nulidade automática... Em 1º grau foi julgado improcedente o pedido. O relator do processo, Des

F.R.S. ingressou com ação declaratória de validade de ato administrativo cumulado com reintegração de posse em cargo público e tutela antecipada, para que seja reintegrado à função pública de vigia no... se trata de nulidade automática... Em 1º grau foi julgado improcedente o pedido. O relator do processo, Des

F.R.S. ingressou com ação declaratória de validade de ato administrativo cumulado com reintegração de posse em cargo público e tutela antecipada, para que seja reintegrado à função pública de vigia no... se trata de nulidade automática... Em 1º grau foi julgado improcedente o pedido. O relator do processo, Des

rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade ( querela nullitatis ) ou impugnação ao cumprimento de sentença... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição... de recuperação, não há, por parte da legislação, exigência de que o ato registral ocorra há dois anos da formalização do pedido