Há decisões do Supremo que efetivamente reescreveram a Carta de 1988
Na Alemanha, onde fora feito o primeiro estudo sistemático sobre mutação informal constitucional por Georg Jellinek, que identificou a questão como problema do Direito Constitucional, a superação de precedentes... Nas palavras de Sanford Levinson, denomina-se “interpretação”, especialmente se resultante de uma decisão judicial, o reconhecimento de algo de antemão imanente ao mundo jurídico... Trata-se da interpretação constitucional, feita por todos os intérpretes do Direito e hoje, sob o paradigma da supremacia judicial, feita especialmente pelos intérpretes pertencentes à Corte Constitucional