Art. 924 do Cpc em Notícias

Não incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC e correta extinção do processo, na forma do art. 924 , II , do CPC . Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... São dois os critérios a dizer da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC , a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. 4... O propósito recursal consiste em dizer da violação do art. 523 , § 1º , do CPC/15 , acerca do critério de quando deve incidir, ou não, a multa de dez por cento sobre o débito, além de dez por cento de

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... “Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... “Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil (CPC) , e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... "Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

prescrição intercorrente a partir de 17 de março de 2016), para os processos em curso, não para os casos futuros, que, ao serem aforados, deverão se submeter integralmente ao disposto não só no art. 924... A Lei n. 13.105 /15 contemplou expressamente como causa de extinção do processo de execução a prescrição intercorrente... PORÉM - Não se aplica a prescrição intercorrente em todos aos casos anteriores ao Código de Processo Civil de 2015

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil (CPC) , e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... "Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

V , do CPC... primeiro grau que havia acolhido a exceção de pré-executividade oposta pelo devedor para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e julgar extinto o processo, nos termos dos artigos 487 , II e 924... do art. 174 do CTN , que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor Citação efetivada em 2007 - Retroação do marco prescricional - Possibilidade - Inteligência do art. 240 do CPC

O desembargador ressaltou, entretanto, que inexistiu renúncia expressa ao crédito trabalhista, o que impede a aplicação do art. 924 , IV , do CPC... premissa de que o demandante abandonou o feito por trinta dias, com base no artigo 40 , parágrafo 4º , da Lei 6.830 /80, combinado com os artigos 487, II, e 924, IV e V, do Código de Processo Civil ( CPC

c/c art. 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e o art. 1.210 do Código Civil , a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C “MEDIDA LIMINAR” E PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... É o que refere o art 562 do Código de Processo Civil , in verbis: “Art. 562... Os demais requisitos para a ação são o esbulho praticado pelo Réu diante dos arts. 560 a 568 do Código de Processo Civil ; e, tudo nos termos do art. 561 , incisos II a IV do Código de Processo Civil

Obrigatoriedade de observância ao sistema de precedentes para fins de estabilização da jurisprudência (art. 924 , e parágrafos, do NCPC ); III... Fim do agravo retido (art. 1006 , § 1º, NCPC ); 6 XIX... Formação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 133 do NCPC ); XII. Contagem dos prazos processuais somente em dias úteis (art. 217 do NCPC ); XIII