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JusBrasil - Notícias
09 de fevereiro de 2016

Página 1 de 184 resultados

Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais

de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Também destacou o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e domicílio certo... removeram suas ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/04/2015

Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais

de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Também destacou o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e domicílio certo... removeram suas ...

Âmbito Jurídico - 10/04/2015

A súmula 564 do Supremo Tribunal Federal ainda tem aplicação? - Denise Cristina Mantovani Cera

Dispõe a súmula 564 do Supremo Tribunal Federal que a ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença... condenatória. A súmula em ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 26/10/2011

A súmula 564 do Supremo Tribunal Federal ainda tem aplicação? - Denise Cristina Mantovani Cera

Dispõe a súmula 564 do Supremo Tribunal Federal que a ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença... condenatória. A súmula em ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 09/02/2011

Cidadão com restrições eleitorais por estar com os direitos políticos suspensos pode obter passaporte

Cidadão que descumpriu obrigações eleitorais por estar com seus direitos políticos suspensos em razão de sentença penal condenatória tem direito à obtenção de passaporte. Com essa fundamentação, a 6... da obrigação eleitoral ...

COAD - 21/11/2014

Empresário do ES condenado por crime contra a ordem tributária pede liberdade

de fundamentação da sentença e que a pena-base foi estabelecida em afronta ao enunciado da Súmula 444 do STJ, que veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena..., que seja suspensa, ...

Supremo Tribunal Federal - 27/02/2012

Arbitramento de lucro não é materialidade de crime

do acusado. O magistrado, no momento em que profere uma sentença penal condenatória, e discorre sobre o mérito das imputações formuladas na denúncia ou queixa, deve basear suas conclusões em provas... da pessoa jurídica fiscalizada. ...

Consultor Jurídico - 26/03/2013

Gil Rugai e a máxima do "respondeu solto, recorre solto"

em liberdade seja preso em virtude de uma mera sentença condenatória recorrível, antes do trânsito em julgado, e nada obsta, com fulcro em sua interpretação a contrario sensu, que o acusado... que respondeu ao processo preso, seja ...

Consultor Jurídico - 10/03/2013

Ministro nega pedido de prisão domiciliar a acusada de mandar matar advogado em AL

da medida em prisão domiciliar até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. No entanto, o relator verificou que, no caso dos autos a acusada encontra-se recolhida em cela diferenciada no Corpo... pressupostos, ...

Supremo Tribunal Federal - 11/12/2015

Ministro nega pedido de prisão domiciliar a acusada de mandar matar advogado em AL

da medida em prisão domiciliar até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. No entanto, o relator verificou que, no caso dos autos a acusada encontra-se recolhida em cela diferenciada no Corpo... pressupostos, ...

COAD - 14/12/2015

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