Carregando...
Jusbrasil - Notícias
19 de fevereiro de 2017

Página 1 de 185 resultados

Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais

de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Também destacou o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e domicílio certo... removeram suas ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/04/2015

Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais

de fundamentação para a prisão preventiva por ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Também destacou o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e domicílio certo... removeram suas ...

Âmbito Jurídico - 10/04/2015

Câmara Criminal não conhece de habeas corpus que pretendia reformar regime de cumprimento da pena

considera que “o habeas corpus não é substituto da apelação ou meio hábil para reformar questões de mérito constantes de sentença condenatória”. O Acórdão (n.º 20.872), da relatoria do desembargador... da pena, “tendo em vista a ...

Âmbito Jurídico - 31/03/2016

Cidadão com restrições eleitorais por estar com os direitos políticos suspensos pode obter passaporte

Cidadão que descumpriu obrigações eleitorais por estar com seus direitos políticos suspensos em razão de sentença penal condenatória tem direito à obtenção de passaporte. Com essa fundamentação, a 6... da obrigação eleitoral ...

COAD - 21/11/2014

Ministro nega pedido de prisão domiciliar a acusada de mandar matar advogado em AL

da medida em prisão domiciliar até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. No entanto, o relator verificou que, no caso dos autos a acusada encontra-se recolhida em cela diferenciada no Corpo... pressupostos, ...

Supremo Tribunal Federal - 11/12/2015

Ministro nega pedido de prisão domiciliar a acusada de mandar matar advogado em AL

da medida em prisão domiciliar até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. No entanto, o relator verificou que, no caso dos autos a acusada encontra-se recolhida em cela diferenciada no Corpo... pressupostos, ...

COAD - 14/12/2015

A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais , os efeitos próprios de sentença penal condenatória... previstas no artigo 91 ...

Academia Brasileira de Direito - 16/06/2015

Execução provisória da pena: algumas notas críticas sobre a ponderação do imponderável

necessária." [59] Vê-se que, como bem explica Adeildo, a deflagração da execução penal depende da conjugação dos seguintes requisitos: a existência de sentença penal condenatória transitada em julgado... Federal só considera ...

Justificando - 24/02/2016

Deferida liminar em HC que questiona dosimetria da pena em condenação por tráfico

-SP determinou a expedição de mandado de prisão, “em que pese ainda não haver transitado em julgado a sentença condenatória”. Com esses fundamentos, deferiu a liminar para suspender o acórdão da corte... de reclusão, em regime fechado, por ...

Correio Forense - 15/04/2014

Correção das Questões de Penal e Processo Penal da 1ª Fase da OAB – XVII Exame Unificado FGV

do CP . B) O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória. ALTERNATIVA INCORRETA – A concessão do livramento condicional demanda a análise...QUESTÃO 59 Reconhecida a prática ...

Fabricio - 22/07/2015

1 2 3 4 5 18 19 Próxima

×