Ausência de Laudo de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal em Notícias

“Portanto, tem-se que o apelante praticou atos que, sem qualquer dúvida, caracterizam o "ato libidinoso diverso da conjunção carnal" exigido pelo tipo do artigo 217-A. (…) Diante de tais considerações... não configurarem estupro, posto que, a teor do texto do art. 213 , do Código Penal , com a redação dada pela Lei nº 12.015 /09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro... Sobre o a absolvição do crime de estupro por ausência de provas, o relator apontou o laudo de exame de corpo de delito, realizado um dia depois da data do fato narrado na denúncia, que confirmou o estupro

“Portanto, tem-se que o apelante praticou atos que, sem qualquer dúvida, caracterizam o "ato libidinoso diverso da conjunção carnal" exigido pelo tipo do artigo 217-A. (…) Diante de tais considerações... não configurarem estupro, posto que, a teor do texto do art. 213 , do Código Penal , com a redação dada pela Lei nº 12.015 /09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro... Sobre o a absolvição do crime de estupro por ausência de provas, o relator apontou o laudo de exame de corpo de delito, realizado um dia depois da data do fato narrado na denúncia, que confirmou o estupro

ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO... Embora o perito não tenha descartado a possibilidade da existência da prática de outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal que não deixe marcas, essa observação não comprova o fato, mesmo porque... ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO DE VIOLÊNCIA SEXUAL SEM LESÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS

A ausência de constatação de conjunção carnal no exame pericial realizado nas vítimas é irrelevante para verificação da materialidade delitiva quando o réu é acusado de atos libidinosos diversos e o delito... ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos... libidinoso diverso da conjunção carnal, que normalmente não deixa vestígio, sendo, pois, o exame pericial dispensável neste caso, a prova testemunhal colhida em juízo permite chegar-se à conclusão de

Embora o réu tenha sido denunciado pela prática de conjunção carnal, e diante do laudo pericial inconclusivo, a sentença o condenou por atos libidinosos diversos da conjunção, mesmo sem o aditamento da... A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182 /STJ. 2

carnal entre o réu e a vítima, pois daí se colhe nitidamente dos relatos, e do próprio laudo pericial, que não houve conjunção carnal, mas atos libidinosos diversos da conjunção carnal, atos esses de... libidinosos diversos da conjunção carnal... libidinosos diversos da conjunção carnal com menor de quatorze anos. 3 - DESCLASSIFICAÇÃO

máxime tratando-se de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, a conduta nem sempre deixa vestígios, o que desobriga, inclusive, a realização da aludida perícia médica, em consonância com o teor... Os atos praticados por N.S.R. contra a garota foram diversos da conjunção carnal e, por isso, não deixaram vestígios passíveis de serem constados por perícia... “A ausência de constatação de vestígios no Laudo de Exame Pericial de Corpo de Delito não tem o condão de desconstituir a existência/materialidade da prática criminosa, haja vista que, nos crimes sexuais

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu habeas corpus interposto por acusado de constranger menor de 14 anos a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal... Disse que o laudo concluiu não ter havido lesões genitais sugestivas de conjunção carnal ou atos libidinosos, que estaria caracterizado o lapso temporal de mais de 60 dias da prisão e que o acusado se... A defesa alegou ausência de fundamentação, evocando o artigo 310 Código de Processo Penal que determina o indeferimento da denúncia

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu habeas corpus interposto por acusado de constranger menor de 14 anos a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal... Disse que o laudo concluiu não ter havido lesões genitais sugestivas de conjunção carnal ou atos libidinosos, que estaria caracterizado o lapso temporal de mais de 60 dias da prisão e que o acusado se... A defesa alegou ausência de fundamentação, evocando o artigo 310 Código de Processo Penal que determina o indeferimento da denúncia

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu habeas corpus interposto por acusado de constranger menor de 14 anos a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal... Disse que o laudo concluiu não ter havido lesões genitais sugestivas de conjunção carnal ou atos libidinosos, que estaria caracterizado o lapso temporal de mais de 60 dias da prisão e que o acusado se... A defesa alegou ausência de fundamentação, evocando o artigo 310 Código de Processo Penal que determina o indeferimento da denúncia