Alegações Finais Orais em Notícias

Embora a Lei do JEC restou omissa quanto à previsibilidade de alegações orais, não se pode olvidar que além do princípio da celeridade, a lei do juizados norteia-se pelo princípio da oralidade, e as alegações finais orais... Por derradeiro, não pode haver óbice quanto à oitiva dos advogados em sede de alegações finais, de forma oral, devendo ser aplicado o Código de Processo Civil , artigo 454 , em analogia, consoante artigo... finais orais, consoante previsão no próprio Código de Processo Civil , não prejudica a sistemática prevista na Lei 9.099 /95

de promoções, pareceres e alegações finais orais... Ao todo, 98 pessoas foram ouvidas no mutirão de audiências cíveis e criminais em Juruá, com manifestação oral do Ministério Público em todas as audiências, visando a celeridade processual, com emissão

A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou ação penal a partir da apresentação das alegações finais da acusação, por “manifesta a deficiência técnica das alegações finais formuladas por defensor dativo... No caso, o defensor atuante se limitou a reiterar a manifestação do parquet nos debates orais... Para o relator, no caso, a defesa assumiu verdadeira posição contrária aquela do interesse do réu, em clara afronta à garantia constitucional da ampla defesa. “ A ausência de defesa nas alegações finais

Em sede de alegações finais orais, o representante do Ministério Público pugnou pela condenação pela prática do crime de resistência e prescrição com relação as contravenções penais... A defesa do réu apresentou alegações finais em memoriais, requerendo a declaração de prescrição em relação as contravenções e julgada improcedente a denúncia quanto ao crime de resistência por ter o réu

A decisão da corte estadual, no entanto, não acolheu o pedido de absolvição feito em alegações finais pelo MP, que apontou possível ilicitude das provas... Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição nas alegações finais... Por fim, o ministro ponderou que o pedido absolutório do MP em alegações finais eleva o ônus argumentativo do juiz, pois, “uma vez formulado pedido de absolvição pelo dominus litis , caberá ao julgador

em audiência: surpresas que o advogado poderá ter e como conduzir o ato de forma efetiva; Alegações finais: procedimento diferenciado, entendimentos do tema e como proceder; Preparo recursal nos Juizados... SEMANA: Peculiaridades dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais que você precisa saber e anotar; Possíveis intercorrências em audiência de instrução que você precisa saber para estar preparado; Impugnação oral

finais na modalidade oral, como previsto no Código de Processo Penal... Acusado na Operação Lava Jato pela prática dos crimes de cartel e de fraude à licitação no âmbito da empresa pública estadual Dersa, Cardinale pleiteia prazo para apresentar alegações finais por escrito... finais escritas de Marcelo Cardinale Branco”, frisa Raquel Dodge

finais na modalidade oral, como previsto no Código de Processo Penal... Acusado na Operação Lava Jato pela prática dos crimes de cartel e de fraude à licitação no âmbito da empresa pública estadual Dersa, Cardinale pleiteia prazo para apresentar alegações finais por escrito... finais escritas de Marcelo Cardinale Branco”, frisa Raquel Dodge

É que, ao contrário de Bendine, Almada não solicitou prazo sucessivo para apresentar alegações finais no momento em que as duas ações penais estavam em andamento na primeira instância... “Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais (tese com a qual esta PGR não concorda, frise-se... finais - como forma de se evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”

É que, ao contrário de Bendine, Almada não solicitou prazo sucessivo para apresentar alegações finais no momento em que as duas ações penais estavam em andamento na primeira instância... “Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais (tese com a qual esta PGR não concorda, frise-se... finais - como forma de se evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”