Réu Confesso na Prática de Tráfico de Entorpecentes em Notícias

A defesa do denunciado argumentou que E. de S.P. é réu confesso, também afirmou que “o acusado incorreu na prática tão somente na modalidade ‘transportar’, ficando clara sua função de ‘mula'”, por isso... Quanto ao argumento da defesa de que o denunciado foi apenas “mula” da droga, o magistrado lembrou que “o crime de tráfico de substância entorpecentes é de natureza múltipla, porquanto a prática de quaisquer... criminosa, cuja atribuição do acusado é realizar o transporte intermunicipal de entorpecente na condição de ‘mula’, o que a fasta o tráfico privilegiado”

Para o relator, o argumento de que se trata de réu confesso também não prospera, pois não consta nos autos a mencionada confissão, pelo contrário: na fase inquisitória o réu disse que não conhecia a procedência... Diante disso, o desembargador concluiu que a prática do delito de tráfico de drogas recai na pessoa do apelante, não havendo falar em desclassificação para a conduta do artigo 28 , da Lei 11.343 /06 (posse... Na delegacia, ele negou a propriedade da substância entorpecente dizendo que não sabia quem poderia tê-la escondido em sua residência

Para o relator, o argumento de que se trata de réu confesso também não prospera, pois não consta nos autos a mencionada confissão, pelo contrário: na fase inquisitória o réu disse que não conhecia a procedência... Diante disso, o desembargador concluiu que a prática do delito de tráfico de drogas recai na pessoa do apelante, não havendo falar em desclassificação para a conduta do artigo 28 , da Lei 11.343 /06 (posse... Na delegacia, ele negou a propriedade da substância entorpecente dizendo que não sabia quem poderia tê-la escondido em sua residência

Para o relator, o argumento de que se trata de réu confesso também não prospera, pois não consta nos autos a mencionada confissão, pelo contrário: na fase inquisitória o réu disse que não conhecia a procedência... Diante disso, o desembargador concluiu que a prática do delito de tráfico de drogas recai na pessoa do apelante, não havendo falar em desclassificação para a conduta do artigo 28 , da Lei 11.343 /06 (posse... Na delegacia, ele negou a propriedade da substância entorpecente dizendo que não sabia quem poderia tê-la escondido em sua residência

O juiz federal Walter Nunes ressaltou ainda que Carlos Alberto Gomes da Cruz responde também por outras infrações, inclusive tráfico de entorpecentes... A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a 22 anos e 10 meses de prisão Carlos Alberto Gomes da Cruz, conhecido como Lagostão, réu confesso no assalto à agência dos Correios da cidade de Rio do... "Restou demonstrado na fundamentação da sentença que o agente agiu com dolo direto na prática da ação", destacou o magistrado na nota

primário, confesso, com residência fixa e trabalho lícito... No caso, apesar da afirmação do decreto preventiva de que o recorrente possui anterior passagem, quando menor, pela prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas, entendo que é flagrantemente... Além disso argumentos genéricos quanto à possível reiteração na prática delitiva - mormente em se considerando a ausência de registros criminais anteriores em desfavor do réu - e à ausência de vínculo

Discutiu a necessidade da presença da defesa pessoal no processo, vetando audiências por videoconferência; assentou a possibilidade de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes; revogou... Invertia, por exemplo, o ônus, exigindo que o réu provasse ao juízo que não pretendia fugir nem voltar a praticar outros crimes... Quando o julgador não consegue impor-se sobre as demandas políticas de criminalização, na prática está se demitindo da função garantidora que a Constituição lhe reservou

Discutiu a necessidade da presença da defesa pessoal no processo, vetando audiências por videoconferência; assentou a possibilidade de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes; revogou... Invertia, por exemplo, o ônus, exigindo que o réu provasse ao juízo que não pretendia fugir nem voltar a praticar outros crimes... Quando o julgador não consegue impor-se sobre as demandas políticas de criminalização, na prática está se demitindo da função garantidora que a Constituição lhe reservou

Num dos foros regionais da comarca de Porto Alegre, no mês de março deste ano, F.C. foi condenado pela prática do crime de tráfico de substância entorpecente à pena de sete anos de reclusão, a ser cumprida... Por um instante, confesso que fiquei imaginando como seria um tribunal do júri composto de celebridades globais: Paolla Oliveira, para quem os direitos humanos não devem ser aplicados a todos; Carolina... 6.368 /76 (antiga lei de tóxicos ), ou seja, qualificava o autor do delito como usuário de entorpecentes

Ao mesmo tempo, por ser inferior a quatro anos, o juiz Wolkart estendeu ao réu confesso o benefício do recurso em liberdade. A Procuradoria da República já anunciou que está preparando novo recurso... A este fato some-se que os motivos declinados pelo acusado não justificam a pratica criminosa, antes de enveredar pelas soturnas trilhas do tráfico ilícito de entorpecentes colaborando para alimentar ainda... O entorpecente, embalado em plástico, vinha acomodado dentro de um saco de dormir