Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho
Nos termos do art. 114 , inc... Mas, com base no artigo 114 , inciso VI , da Constituição Federal , e na jurisprudência consolidada na Súmula 392 do TST, os julgadores modificaram a sentença, para reconhecer a competência da Justiça... A juíza convocada ainda registrou que o inciso IV do artigo 114 da Constituição Federal , ao dispor sobre a competência da Justiça do Trabalho, também adota a expressão "relação de trabalho", o que afasta