Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

11 da Lei Complementar nº 713 /93 do estado de São Paulo... Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Anelia Li Chum entendeu que a base de cálculo do quinquênio previsto pelo artigo 129 da constituição paulista deve... Esse tipo de adicional por tempo de serviço é pago aos servidores públicos estaduais após cinco anos de trabalho, nos termos do artigo 129 da constituição paulista, e é regulamentado ainda pelo artigo

11 da Lei Complementar nº 713 /93 do estado de São Paulo... Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Anelia Li Chum entendeu que a base de cálculo do quinquênio previsto pelo artigo 129 da constituição paulista deve... Esse tipo de adicional por tempo de serviço é pago aos servidores públicos estaduais após cinco anos de trabalho, nos termos do artigo 129 da constituição paulista, e é regulamentado ainda pelo artigo

11 da Lei Complementar nº 713 /93 do estado de São Paulo... Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Anelia Li Chum entendeu que a base de cálculo do quinquênio previsto pelo artigo 129 da constituição paulista deve... Esse tipo de adicional por tempo de serviço é pago aos servidores públicos estaduais após cinco anos de trabalho, nos termos do artigo 129 da constituição paulista, e é regulamentado ainda pelo artigo

A., com fundamento no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição da Republica , contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da Apelação Criminal... DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA RECURSO ESPECIAL... Consta nos autos que o Recorrente foi condenado como incurso nos arts. 129 , § 9.º , e 163, parágrafo único, inciso I, ambos do Código Penal , e no art. 21 da Lei de Contravencoes Penais , às penas de

Veja: Código Civil Art. 1.634 c/c Lei nº 8.096 /90 ( ECA ) Art. 22 c/c Art. 55 c/c Art. 56 c/c Art. 129 c/c Art. 249... Ao se analisar os dispositivos da Constituição Federal que tratam sobre a família, criança, adolescente e jovem (arts. 226, 227 e 229) em conjunto com os que cuidam da educação (arts. 205, 206 e 208) não... Recentemente o caso foi parar no TJSP que reafirmou a proibição. O caso era complexo

O caso tramita sob Segredo de Justiça e foi determinada a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Assessoria de Comunicação Social do TRF3... 109 , IV , da Constituição , nem qualquer outro elemento que autorize o julgamento do caso pela Justiça Federal... No caso, à evidência, tratando-se de imputação, a Juiz do Trabalho, da prática do delito do artigo 129 , § 9º , do Código Penal (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), não há o requisito

Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo... Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa pública. Indevida... A Súmula 10 traz declaração de inconstitucionalidade de normas relativas ao município de Ibiúna; A Súmula 11 trata do adicional por tempo de serviço previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo

ARTS. 5º , LIII , LV , LIX , 93 , 129 , I , E 133 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ARTS. 282 , §§ 2º e 4º , 310 , 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PODER GERAL DE CAUTELA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA... A Constituição Federal de 1988, ao atribuir a privatividade da promoção da ação penal pública ao Ministério Público (art. 129, I); ao assegurar aos ligantes o direito ao contraditório e à ampla defesa... Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publique-se. Brasília, 8 de março de 2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 244 e art. 301 Constitui ção Federal ( CF), art. 129, VII, e art. 144, caput Base Legal: HC 830.530-SP, Rel... No HC 830.530-SP, julgado pela Terceira Turma, proferiu o seguinte destaque por unanimidade: "O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput , da CF não afasta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR: O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput, da Constituição Federal não afasta a constatação de que elas exercem atividade de

ARTS. 170, V E PARÁGRAFO ÚNICO; E 224 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI COMPLEMENTAR N.º 734 /93, DO ESTADO DE SÃO PAULO (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL)... LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SERGIPE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXERCÍCIO DE OUTRA FUNÇÃO. ART. 128 , § 5º , II , d , DA CONSTITUIÇÃO . I... A tese restritiva é elidida pelo art. 129 da Constituição , que, depois de enumerar uma série de "funções institucionais do Ministério Público", admite que a elas se acresçam a de "exercer outras funções