Concessão de Serviços Funerários em Notícias

O Tribunal de Contas de Santa Catarina detectou irregularidades no edital de licitação de concessão da gestão dos serviços funerários dos cemitérios públicos de Florianópolis... para a gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais e funerários dos cemitérios públicos do município de Florianópolis... O Lote 1, no valor estimado de R$ 93,5 milhões, compreende a administração dos serviços prestados por 13 cemitérios municipais já existentes (Itacorubi, Coqueiros, Canasvieiras, Lagoa da Conceição, Ribeirão

Consta no TAC, que o serviço deverá ser prestado pela municipalidade diretamente, ou através de regime de concessão ou permissão... município de Pontes e Lacerda e a Câmara de Vereadores firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a promover a regularização dos serviços funerários... funerários na cidade

A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de município da região serrana do Estado e confirmou o prazo de 60 dias para o ente público realizar licitação de concessão ou permissão de serviços funerários

A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de município da região serrana do Estado e confirmou o prazo de 60 dias para o ente público realizar licitação de concessão ou permissão de serviços funerários

O pedido resultou das investigações levadas a termo num inquérito civil público instaurado para verificar a existência de possíveis irregularidades na prestação dos serviços funerários e na administração... O MP registra que em 1997 foi firmado um termo de compromisso e obrigações em que o Município concedeu a exploração dos serviços funerários, bem como a administração de todos os cemitérios públicos de... Na ação, o Ministério Público pede que o Município de Duque de Caxias se abstenha de garantir a exclusividade do serviço funerário à citada empresa e que permita que outras funerárias prestem serviços

Segundo o projeto, as prefeituras ou o Governo do Distrito Federal poderão outorgar por meio de licitação na modalidade concorrência concessões ou permissões para a execução do serviço público funerário... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5029/13, do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que regulamenta a prestação de serviços funerários e a administração de cemitérios... Esses serviços têm caráter local, apesar de a Constituição ser omissa em relação à competência legislativa, afirma Meyer

Segundo o projeto, as prefeituras ou o Governo do Distrito Federal poderão outorgar por meio de licitação na modalidade concorrência concessões ou permissões para a execução do serviço público funerário... Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 5029/13, do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que regulamenta a prestação de serviços funerários e a administração de cemitérios... Esses serviços têm caráter local, apesar de a Constituição ser omissa em relação à competência legislativa, afirma Meyer

Segundo o projeto, as prefeituras ou o Governo do Distrito Federal poderão outorgar por meio de licitação na modalidade concorrência concessões ou permissões para a execução do serviço público funerário... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5029/13, do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que regulamenta a prestação de serviços funerários e a administração de cemitérios... Esses serviços têm caráter local, apesar de a Constituição ser omissa em relação à competência legislativa, afirma Meyer

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, idosa que teve sua concessão... Depois de transcorrido o período da notificação, o Serviço Funerário do Município de São Paulo retirou os restos mortais de seus familiares e concedeu o espaço a uma terceira pessoa... Consta nos autos que a mulher, que tem o marido e o filho enterrados num cemitério municipal, teve extinta sua concessão perpétua de jazigo sob a alegação de estado de abandono do bem público

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, idosa que teve sua concessão... Depois de transcorrido o período da notificação, o Serviço Funerário do Município de São Paulo retirou os restos mortais de seus familiares e concedeu o espaço a uma terceira pessoa... Consta nos autos que a mulher, que tem o marido e o filho enterrados num cemitério municipal, teve extinta sua concessão perpétua de jazigo sob a alegação de estado de abandono do bem público