Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

A redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT vigente na época do contrato de trabalho só admitia que as férias fossem fracionadas em situações excepcionais, e essa circunstância, segundo a Turma, não... O parágrafo primeiro desse artigo (posteriormente alterado pela Lei 13.467 /2017) autorizava o fracionamento das férias em dois períodos “somente em casos excepcionais”... excepcional

A redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT vigente na época do contrato de trabalho, só admitia que as férias fossem repartidas em situações excepcionais... O parágrafo primeiro desse artigo (posteriormente alterado pela Lei 13.467 /2017) autorizava o fracionamento das férias em dois períodos “somente em casos excepcionais”... Por isso, a turma determinou o retorno do processo ao TRT para que a corte prossiga no exame da controvérsia a partir da necessidade de registro da comprovação de situação excepcional para o regular fracionamento

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores... Tal valoração negativa, no entanto, não se admite... pode ocorrer em circunstâncias excepcionais (art. 593 , inciso III , alínea d , do Código de Processo Penal ). 3

Decisão O ministro Edson Fachin explicou que somente em situações excepcionais o STF admite a concessão de HC de ofício nos casos em que o pedido é apresentado em substituição ao instrumento recursal constitucionalmente... “O ato jurisdicional é expresso ao apontar que as medidas foram impostas com o fito de descartar o manejo de prisão processual, circunstância a sinalizar o zelo judicial quanto à opção dos instrumentos

"Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a ser tomada tão somente em casos absolutamente aberrantes e teratológicos... "Como se nota, o decreto de prisão preventiva limita-se a fazer alusão às circunstâncias do flagrante e à situação de desemprego, como se essa fundamentação bastasse, por si só, para sustentar a custódia... ministro Edson Fachin lembrou que o Supremo tem posição firme pela impossibilidade de admissão de HC impetrado contra decisão proferida por membro de tribunal superior, mas destacou que essa regra admite

Essa necessária compatibilização admite a relativização da liberdade de ir e vir em hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas nos textos normativos, pois a consagração do Estado de Direito não admite... Esta Primeira Turma vem autorizando, somente em circunstâncias específicas, o exame de Habeas Corpus quando não encerrada a análise na instância competente, óbice superável apenas em hipótese de teratologia... O Tribunal de origem confirmou a decisão que indeferiu o benefício pela existência de circunstância excepcional a contraindicar a concessão do benefício, tendo em visa que "o tráfico de drogas ocorria

O ministro Edson Fachin explicou que somente em situações excepcionais o STF admite a concessão de HC de ofício nos casos em que o pedido é apresentado em substituição ao instrumento recursal constitucionalmente... “O ato jurisdicional é expresso ao apontar que as medidas foram impostas com o fito de descartar o manejo de prisão processual, circunstância a sinalizar o zelo judicial quanto à opção dos instrumentos

A jurisprudência do STJ só a admite, de forma excepcional, quando for possível o desmembramento do imóvel em unidades autônomas, e ainda assim tendo em consideração a razoabilidade, as circunstâncias e... esse verteu à aquisição dos bens (imóvel e veículo), a impenhorabilidade do bem de família no caso ora em foco sobrepõe-se à satisfação dos direitos do credor, dada a ausência de enquadramento nas situações... 8.009 /90 não é a de proteger o devedor contra suas dívidas, tornando seus bens impenhoráveis, mas sim abrigar a família, evitando a sua desarticulação, mesmo que a penhora viesse a ter recaído tão somente

II - De acordo com a jurisprudência desta Corte, somente em situações excepcionais é que se admite o reexame dos fundamentos da dosimetria levada a efeito pelo juiz a partir do sistema trifásico... A orientação jurisprudencial desta Suprema Corte é firme no sentido de que somente em situações excepcionais é admissível o reexame dos fundamentos da dosimetria da pena fixada pelo juiz natural da causa... De resto, esta Suprema Corte também admite impetração de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal apenas nas hipóteses excepcionais de manifesta ilegalidade ou teratologia, o que, como demonstrado

Como cediço, a revisão da dosimetria da pena, na via do habeas corpus, somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem... é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios ( HC n.º... de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. - A revisão da dosimetria da pena, na via do habeas corpus, somente