Cumulação de Ações em Notícias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais e até mesmo o Colendo Superior Tribunal de Justiça estão permitindo a cumulação dos pedidos em uma única ação... conseguinte, a cumulação de pedidos... Contudo, parte do Judiciário nega provimento ao ajuizamento da ação única, sob o infundado argumento de que as ações de alimentos estão sujeitas a procedimento especial (Lei 5.478 /68), impedindo, por

Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes, mais vantajoso... Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, sendo possível a cumulação, é lícita a pretensão formulada exclusivamente em relação aos lucros cessantes

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Medidas executivas. Coerção pessoal (prisão) e patrimonial (penhora). Possibilidade de cumulação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )

Desta vez, a 1ª Turma do STF considerou, pelo Voto do relator, Ministro Marcos Aurélio, que por se tratar de litisconsórcio facultativo, haveria ali, na verdade, uma cumulação de ações, de tal forma que... depois, outra Turma do STF proferiu um entendimento divergente sobre a mesma matéria, veja: É válido o fracionamento dos honorários advocatícios em litisconsórcio simples facultativo, por se tratar de cumulação de ações... de ações com o mesmo pedido

advocatícios podem ser fixados de forma autônoma e independente em cada uma das referidas ações, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no artigo 20 do Código de... O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento que discute a possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública... Interdependência Aos abrir divergência quanto à primeira tese, o ministro Raul Araújo entendeu que a ação de execução tem relação de interdependência com a ação incidental de embargos à execução

das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites da repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no parágrafo... Ele entendeu que a ação de execução tem relação de interdependência com a ação incidental de embargos à execução... É possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação

a inovação trazida pelo artigo 356: “Assim, a cumulação de ações e, por consequência, a de pedidos, vai ao encontro do princípio da economia processual e, hoje, não há nenhum prejuízo às partes, considerando... Assim, a cumulação de ações e, por consequência, a de pedidos, vai ao encontro do princípio da economia processual e, hoje, não há nenhum prejuízo às partes, considerando que o juiz poderá julgar parcialmente... Ou seja, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles

que não se confunde com a ação de execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados de forma autônoma e independente, em cada uma das referidas ações, desde que a cumulação da verba... das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites da repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no parágrafo... A Corte Especial do STJ finalizou nesta terça-feira, 18, o julgamento de recurso repetitivo e definiu, sob a égide do CPC /73 , que é possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução

que não se confunde com a ação de execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados de forma autônoma e independente, em cada uma das referidas ações, desde que a cumulação da verba... das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites da repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no parágrafo... A Corte Especial do STJ finalizou nesta terça-feira, 18, o julgamento de recurso repetitivo e definiu, sob a égide do CPC /73, que é possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução

A subsidiariedade da ação de enriquecimento sem causa não impede que se promova a cumulação de ações, cada qual disciplinada por um instituto específico do Direito Civil, sendo perfeitamente plausível... Sobre Direito de Imagem podemos fazer os seguintes comentários: Ação de indenização proposta por atriz em virtude do uso não autorizado de seu nome e da sua imagem em campanha publicitária