Estado tem dever de proteger detento, inclusive contra si mesmo
"A alegada ausência de culpa, entretanto, não procede, seja porque era dever do Estado zelar pela sua incolumidade física; seja porque era dever do Estado custodiá-lo em instituição adequada; seja porque... O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual... Assim, não há dúvidas sobre o dever de indenização pelos danos morais suportados". O TJ-SP reduziu o valor da indenização