Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

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  • Secretaria divulga aos advogados novas regras para emissão de certificado de conclusão de Ensino Médio

    Notícias17/01/2014OAB - Mato Grosso do Sul
    A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul informa aos advogados que não possui mais a atribuição para emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio com alicerce no desempenho obtido... Para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio é preciso ter 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem (26 de outubro de 2013), ter atingido pelo menos 450 pontos em cada uma das... pelos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
  • MPF defende a emissão dos certificados de conclusão de ensino médio para alunos que passaram em vestibular e foram prejudicados por greve de professores

    Notícias13/06/2017Ministério Público Federal
    a conclusão do ensino médio não decorrer de culpa do discente, mas em razão de greves nas instituições de ensino... de conclusão de curso do ensino médio aos alunos que tenham atendido aos requisitos legais exigidos para se matricularem em instituições de ensino superior (IES)... O juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista julgou procedente o pedido e ordenou a emissão do certificado de conclusão de curso para aqueles alunos que passaram no vestibular
  • Negado certificado de conclusão do ensino médio a aprovado no Enem

    do certificado de conclusão do ensino médio a fim de realizar matrícula em curso superior após ter sido aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e convocado para preencher vaga disponibilizada... O menor foi aprovado para o curso de Ciência da Computação, na Universidade Estadual de Dourados, e alega que o certificado de conclusão do ensino médio não foi fornecido pela autoridade em razão de, à... pela 3ª Seção Cível, os desembargadores denegaram o Mandado de Segurança nº , impetrado pelo menor G.B.L, assistido por sua mãe, contra o Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul para a emissão
  • TJMS - Negado certificado de conclusão do ensino médio a aprovado no Enem

    Notícias28/05/2012Nota Dez
    do certificado de conclusão do ensino médio a fim de realizar matrícula em curso superior após ter sido aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e convocado para preencher vaga disponibilizada... O menor foi aprovado para o curso de Ciência da Computação, na Universidade Estadual de Dourados, e alega que o certificado de conclusão do ensino médio não foi fornecido pela autoridade em razão de, à... pela 3ª Seção Cível, os desembargadores denegaram o Mandado de Segurança nº , impetrado pelo menor G.B.L, assistido por sua mãe, contra o Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul para a emissão
  • Reconhecido a aluno direito de realizar exames finais de conclusão do ensino médio

    Notícias20/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de conclusão do ensino médio O autor foi aprovado no vestibular de Letras na Universidade de Brasília (UnB), todavia o centro de ensino se negou a aplicar a avaliação de conclusão do ensino médio, pois... estudava O Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (CETEB) foi condenado pela 15ª Vara Cível de Brasília, a aplicar exames finais de conclusão do ensino médio e em caso de aprovação a expedir o certificado... O autor da ação passou no vestibular para faculdade de Letras, porém ao solicitar a realização de prova para expedição de certificado de conclusão do ensino médio, teve o pedido negado pelo colégio que
  • Aprovados no Enem buscam garantir certificado de conclusão do ensino médio

    Notícias08/04/2011JurisWay
    do certificado de conclusão do ensino médio... Afirma que, para se matricular na UFMS, precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem... J. narra no Mandado de Segurança nº que cursou o último ano do ensino médio e foi reprovado. Paralela a esta situação, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio e obteve aprovação
  • Aprovados no Enem buscam garantir certificado de conclusão do ensino médio

    do certificado de conclusão do ensino médio... Afirma que, para se matricular na UFMS, precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem... J. narra no Mandado de Segurança nº que cursou o último ano do ensino médio e foi reprovado. Paralela a esta situação, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio e obteve aprovação
  • MPF/RN questiona conclusão do ensino médio obtida somente com o Enem

    Notícias16/08/2012Procuradoria Geral da República
    O MPF/RN entende que o edital pode estimular os adolescentes e jovens a não frequentarem as salas de aula, pois o certificado de conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior poderiam ser obtidos... A medida quer evitar que alunos obtenham o certificado de conclusão do ensino médio somente com a nota obtida no Enem, sem terem concluído este nível de escolaridade e recebido uma educação completa... Tendo em vista a previsão em editais anteriores do Enem, diversos estudantes do município de Mossoró entraram na justiça para requerer a emissão do certificado de conclusão pelo Instituto Federal de Educação
  • MPF/RN questiona conclusão do ensino médio obtida somente com o Enem

    Notícias16/08/2012Ministério Público Federal
    O MPF/RN entende que o edital pode estimular os adolescentes e jovens a não frequentarem as salas de aula, pois o certificado de conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior poderiam ser obtidos... A medida quer evitar que alunos obtenham o certificado de conclusão do ensino médio somente com a nota obtida no Enem, sem terem concluído este nível de escolaridade e recebido uma educação completa... Tendo em vista a previsão em editais anteriores do Enem, diversos estudantes do município de Mossoró entraram na justiça para requerer a emissão do certificado de conclusão pelo Instituto Federal de Educação
  • MPF/RN questiona conclusão do ensino médio obtida somente com o Enem

    O MPF/RN entende que o edital pode estimular os adolescentes e jovens a não frequentarem as salas de aula, pois o certificado de conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior poderiam ser obtidos... A medida quer evitar que alunos obtenham o certificado de conclusão do ensino médio somente com a nota obtida no Enem, sem terem concluído este nível de escolaridade e recebido uma educação completa... Tendo em vista a previsão em editais anteriores do Enem, diversos estudantes do município de Mossoró entraram na justiça para requerer a emissão do certificado de conclusão pelo Instituto Federal de Educação
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