Inventariante em Notícias

O INVENTARIANTE desempenha um encargo público, sendo um AUXILIAR DO JUÍZO NO INVENTÁRIO... É, por isso, uma pessoa certa e determinada a quem o sistema imputa ativas ATIVIDADES JURÍDICAS.⠀ Nessa linha, por exemplo, CASO O INVENTARIANTE NÃO DÊ ANDAMENTO REGULAR AO INVENTÁRIO, ou se, por sua culpa... os bens do espólio se deteriorem, sejam dilapidados ou sofram danos, ou, inclusive, NÃO PRESTE CONTAS ou preste de forma não satisfatória, caberá, então, a sua remoção da condição de inventariante, sem

Inventariante pode fazer o que quiser com os bens do falecido: Mito... O inventariante é como se fosse um auxiliar do Juízo e, por isso, deve manter um vínculo de confiança com aquele... O inventariante é o responsável por prestar contas do patrimônio do falecido e por isso, responde diretamente se algum dano ocorrer. 2. Pode fazer uso dos bens: Verdade

Além disso, o inventariante deve também pagar as dívidas, proteger os bens e declarar os nomes dos herdeiros. Mas quem deve ser esse inventariante... judicial, se houver; 8 – Qualquer pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial... A lei processual brasileira prevê uma lista de pessoas que podem ser nomeadas inventariante, sendo que na ausência de uma passa para a seguinte

A ação de prestação de contas no inventário, em razão da morte do inventariante, é passível de sucessão pelos seus herdeiros. ( REsp 1.776.035 )⠀ O Recurso Especial foi interposto frente à decisão que... julgou extinta a ação de prestação de contas no inventário, em razão da morte do inventariante, sob fundamento de que se trata de obrigação personalíssima.⠀ Reformando esse entendimento, o STJ definiu

A fiscalização, iniciada na quinta-feira, dia 19 de março, tem o objetivo de analisar todos os processos da Central de Inventariantes... Figueiredo, determinou que fosse lacrada a Central de Inventariantes do TJRJ para fiscalização judicial, afastando todos os serventuários lotados na serventia, até ordem posterior... A Corregedoria Geral da Justiça informou que está apurando todos os fatos relacionados às supostas irregularidades em locação de imóveis que se encontram sob os cuidados da Central de Inventariantes do

Daí surgiu o questionamento: O inventariante pode, ao gerir os bens do espólio, antecipar uma parte da herança e dar um carro a um dos herdeiros... A notícia que circulou ano passado de que as filhas e herdeiras do Gugu gravaram um vídeo informando que a tia, inventariante no processo de inventário, teria se negado a comprar um Porsche para uma delas

A companheira que morreu, porém, havia deixado disposição nomeando como inventariante a própria mãe... Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. Elas tiveram um relacionamento de 15 anos... A parceira sobrevivente ingressou com agravo de instrumento, sustentando que "de acordo com o artigo 990 , do Código de Processo Civil , o juiz nomeará inventariante o herdeiro que se achar na posse e

Ainda que tramitem na mesma comarca, na mesma vara e sob o comando da mesma magistrada – os dois incidentes de remoção de inventariante são independentes e nada um tem a ver com o outro... O Espaço Vital verificou, então, que Ingrid C. (...), porém, é parte em outro incidente de destituição de inventariante (autos nº 1.14.0001229-7), tendo sido afastada da função e substituída por Andréa... Em síntese, num pedido feito por Vera L. (...) para a destituição de Brasil L. (...) da condição de inventariante (proc. nº 1.14.0003755-9), a juíza Carina Paula Chini Falcão, da 2ª Vara Cível de Vacaria

A companheira que morreu, porém, havia deixado disposição nomeando como inventariante a própria mãe... Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. Elas tiveram um relacionamento de 15 anos... A parceira sobrevivente ingressou com agravo de instrumento, sustentando que "de acordo com o artigo 990 , do Código de Processo Civil , o juiz nomeará inventariante o herdeiro que se achar na posse e

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário