Juízo Que Decretou o Divórcio em Notícias

Isto ocorre, ainda que a vontade do outro cônjuge seja contrária ao divórcio, e mesmo que persistam outras questões a serem resolvidas, posteriormente, pelo juízo de família, como por exemplo: o direito... No mesmo sentido, o magistrado da 1ª Vara da Família de Águas Claras/DF, ao atender pedido de tutela de urgência, decretou o divórcio em decisão liminar, considerando que a parte autora ajuizou a ação... de divórcio, demonstrando claramente a sua vontade de não fazer mais parte da relação conjugal, nos seguintes termos: “Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de

Por esta razão, a desembargadora decretou o divórcio liminarmente, e só então determinou a citação do requerido... 56 horas após o protocolo da petição inicial no juízo de origem... O fundamento da decisão A Emenda Constitucional (EC) 66 /2010 suprimiu as condições de concessão do divórcio

Em janeiro deste ano, a juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª vara da família da comarca de Joinville (SC) decretou, liminarmente, o divórcio de um casal antes da citação do marido... Laísa Santos [1] Na última semana, ganhou destaque nas redes sociais uma decisão proferida pelo juízo da 4ª vara de família e sucessões de São Paulo que deferiu a tutela provisória de evidência para decretar... o divórcio de um casal antes mesmo da citação da ex-esposa

Em função do pedido do casal, que reatou o relacionamento neste meio tempo, o colegiado desconstituiu a sentença que decretou o divórcio e extinguiu a ação (sem julgamento de mérito) por desistência dos... do artigo 1.577 do Código Civil : ‘‘Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que havia concedido divórcio a um casal

Instâncias ordinárias O juiz de primeiro grau decretou o divórcio e determinou a partilha do bem restante, ficando para serem apurados em liquidação de sentença o seu valor no momento da separação de fato... “Ocorre que, como é sabido, o intérprete nem sempre deve se apegar somente à literalidade do texto da lei, necessitando também, ao realizar o seu juízo de hermenêutica, perquirir a finalidade da norma... Na ação de divórcio que deu origem ao recurso, a autora afirmou que foi casada com o requerido sob o regime da comunhão universal de bens e que os dois estavam separados de fato havia mais de 30 anos

“Antes era necessário um ano da sentença que decretou a separação judicial ou dois anos da separação de fato para obter o divórcio direto... Porém, havendo litígio ou filhos menores ou incapazes, somente em juízo é que poderá ser dissolvido o vínculo matrimonial... “O divórcio sem prazo e sem a culpa é incompatível com a separação, que depende da apuração de culpa e prazos”, conclui. 35 anos do divórcio Junho também marca a promulgação da Emenda Constitucional 09

Antes era necessário um ano da sentença que decretou a separação judicial ou dois anos da separação de fato para obter o divórcio direto... Porém, havendo litígio ou filhos menores ou incapazes, somente em juízo é que poderá ser dissolvido o vínculo matrimonial... O divórcio sem prazo e sem a culpa é incompatível com a separação, que depende da apuração de culpa e prazos, conclui. 35 anos do divórcio Junho também marca a promulgação da Emenda Constitucional 09 /

que decretou o divórcio... Sustenta que, quando da decretação do divórcio, a interessada optou por continuar a usar o nome de casada, o que foi homologado pelo Juízo competente... Afirma que os contraentes encontram-se divorciados por força de mandado expedido pelo Juízo da competente ação de divórcio, devidamente averbado à margem do assento de casamento

O casal procurou a Justiça para promover, consensualmente, o seu divórcio. O juízo da Comarca, porém, indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo, sem resolução de mérito... ''Com razão os apelantes'', decretou o desembargador-relator do recurso, Luiz Felipe Brasil Santos... A formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial, em cartório, é mera faculdade dos cônjuges

Imagem extraída de: https://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,projeto-de-lei-propoe-divórcio-imediatoeassist... O juízo de primeira instância determinou a venda do bem em leilão judicial, para que o valor fosse repartido entre os três proprietários, e condenou a irmã a pagar aluguel mensal pela ocupação... O autor da ação teve de sair da residência depois que a Justiça, em processo criminal por violência doméstica que teria sido praticada contra a irmã e a mãe, decretou medida protetiva para proibi-lo de