Minoração dos Honorários Advocatícios em Notícias

A empresa pediu ainda a minoração dos honorários advocatícios fixados em R$ 1,5 mil. O relator do recurso, Des... Por unanimidade, o recurso foi parcialmente provido para a minoração dos honorários advocatícios em R$ 1 mil, devendo a apelante “reparar tanto os danos materiais quanto os danos morais sofridos pelo apelado

A empresa pediu ainda a minoração dos honorários advocatícios fixados em R$ 1,5 mil. O relator do recurso, Des... Por unanimidade, o recurso foi parcialmente provido para a minoração dos honorários advocatícios em R$ 1 mil, devendo a apelante reparar tanto os danos materiais quanto os danos morais sofridos pelo apelado

A empresa pediu ainda a minoração dos honorários advocatícios fixados em R$ 1,5 mil. O relator do recurso, Des... Por unanimidade, o recurso foi parcialmente provido para a minoração dos honorários advocatícios em R$ 1 mil, devendo a apelante “reparar tanto os danos materiais quanto os danos morais sofridos pelo apelado

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MANUTENÇÃO. 1... Tendo o magistrado analisado a questão pertinente a fixação dos honorários advocatícios dentro do prescrito nas alíneas ‘a’,’b’, ‘c’, do § 3º, do CPC , não há o que se falar em minoração do valor desta

E, pretendia minoração dos honorários advocatícios de 20 % para 10% sobre o valor da condenação... E que a sentença merece reparos apenas para diminuir os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação

advocatícios... Nas causas em que não há condenação, o julgador não está limitado aos percentuais estabelecidos pelo § 3º , do artigo 20 , do Código de Processo Civil /73 na fixação dos honorários advocatícios... No caso, trata-se de ação de reintegração de posse, cuja sentença julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa do DNIT, tendo condenado a autarquia em honorários advocatícios

advocatícios... Nas causas em que não há condenação, o julgador não está limitado aos percentuais estabelecidos pelo § 3º , do artigo 20 , do Código de Processo Civil /73 na fixação dos honorários advocatícios... No caso, trata-se de ação de reintegração de posse, cuja sentença julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa do DNIT, tendo condenado a autarquia em honorários advocatícios

Afirma ainda que o ato que o excluiu não é irregular e, por isso, a reintegração tem efeito “ex nunc”, ou seja, depois da edição do ato, e solicitou a minoração dos honorários advocatícios e prequestionamento... advocatícios, fixar o valor de R$ 3 mil, ficando a sentença de primeiro grau inalterada nas demais partes... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator do processo, conheceu do recurso obrigatório e do voluntário interposto pelo Estado, dando-lhes provimento em parte para, modificando o valor arbitrado para os honorários

Não é admissível chancelar uma remuneração desproporcional, devendo, ao contrário, serem observados critérios que, de um lado, não devem promover o aviltamento dos honorários advocatícios devidos aos causídicos... O contrato estabelecia honorários de 50%... confirmou sentença de comarca do Planalto Serrano que, ao constatar nítido desequilíbrio na relação contratual estabelecida entre um escritório de advocacia e seu cliente, de 64 anos, limitou os honorários

Afirma ainda que o ato que o excluiu não é irregular e, por isso, a reintegração tem efeito “ex nunc”, ou seja, depois da edição do ato, e solicitou a minoração dos honorários advocatícios e prequestionamento... advocatícios, fixar o valor de R$ 3 mil, ficando a sentença de primeiro grau inalterada nas demais partes... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator do processo, conheceu do recurso obrigatório e do voluntário interposto pelo Estado, dando-lhes provimento em parte para, modificando o valor arbitrado para os honorários