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JusBrasil - Notícias
18 de setembro de 2014

O protesto por novo júri é aplicável em crimes cometidos antes da Lei nº 11.689/08? - Joaquim Leitão Júnior

Com certeza é aplicável, uma vez que se cuida de norma híbrida, ou seja, de caráter processual e penal por envolver intrinsecamente o direito à liberdade, conforme já defendia o ilustre jurista Luiz... do CPP , referente ao recurso de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/09/2009

Novo Júri no caso Isabella é possível, mas não seria boa opção aos réus

, "mas como é norma híbrida (processual e penal) não há muitas chances de o pedido ser concedido". Segundo ela, a norma processual não retroage para favorecer o réu. Se fosse material, poderia retroagir... apoiado em lei em vigor na ...

Consultor Jurídico - 30/03/2010

Caso Nardoni: Inaplicabilidade da ultra-atividade do protesto por novo júri em razão da pena imposta

, sobrevém discussão deletéria acerca da possibilidade do mesmo magistrado admitir protesto por novo júri, dada a necessidade da ultratividade de norma híbrida, mais benéfica aos agentes do crime..., terão direito a um segundo julgamento. ...

Associação do Ministério Público do Paraná - 09/04/2010

CASO NARDONI: INAPLICABILIDADE DA ULTRA-ATIVIDADE DO PROTESTO POR NOVO JÚRI EM RAZAO DA PENA IMPOSTA AOS SENTENCIADOS - Dr. Fernando Capez e Dr. Nadir de Campos Júnior

da ultratividade de norma híbrida, mais benéfica aos agentes do crime. E o próprio STF já considerava que: O protesto por novo júri tem uma única finalidade: a de desconstituir o julgamento anterior, para... penal ou híbrida das ...

Associação do Ministério Público de São Paulo - 31/03/2010

Caso Nardoni

a necessidade da ultratividade de norma híbrida, mais benéfica aos agentes do crime. E o próprio STF já considerava que: “O protesto por novo júri tem uma única finalidade: a de desconstituir o julgamento... da natureza penal, processual ...

Associação Paulista de Magistrados - 08/04/2010

INCENTIVOS A CARRO ELÉTRICO E HÍBRIDO FICARÃO FORA DO REGIME AUTOMOTIVO

O governo não incluirá incentivos para carros elétricos e híbridos no regime automotivo que está prestes a ser anunciado. Um programa específico será definido mais adiante. Com isso, a equipe no país. A decisão levou em conta também a estratégia ...

LegisCenter - 15/08/2012

CURITIBA/PR É A PRIMEIRA CIDADE DO PAÍS A PRODUZIR ÔNIBUS ELÉTRICO

, um deles abastecido por energia elétrica e outro, por biodiesel. Esse é o primeiro ônibus híbrido produzido pela Volvo no Brasil, por encomenda da prefeitura de Curitiba. O investimento, porém, foi... paranaense, o ônibus híbrido é mais ...

LegisCenter - 06/05/2013

JEFs. TNU. Previdenciário. Aposentadoria proporcional. Emenda Const. 20/1998. Regra de transição. Limites. Sistema híbrido. Descabimento.

) anteriormente vigente, sem que satisfaça os requisitos exigidos na norma de transição do art. 9º da referida emenda, que define os requisitos gerais de aposentadoria. O resultado representa uma revisão... híbrido de previdência social que ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 06/06/2014

Processo eletrônico: varas vão se tornar híbridas a partir do dia 15 de agosto

As varas cíveis do Fórum Central e dos fóruns regionais da Barra da Tijuca, de Campo Grande, de Jacarepaguá e da Leopoldina e nas comarcas de Niterói e São Gonçalo vão se tornar híbridas, funcionando.... Nas demais serventias, nas ações cuja ...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 31/07/2013

Aplicação da lei de sociedade por ações

fundamental para ser sócio. A própria legislação autoriza essa modalidade hibrida. O artigo 1053 do Código Civil determina que nas omissões no que tange as normas da sociedade limitada aplicam... se pode admitir uma sociedade limitada ...

Enviadas Por Leitores - 14/10/2011

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