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JusBrasil - Notícias
22 de dezembro de 2014

O protesto por novo júri é aplicável em crimes cometidos antes da Lei nº 11.689/08? - Joaquim Leitão Júnior

Com certeza é aplicável, uma vez que se cuida de norma híbrida, ou seja, de caráter processual e penal por envolver intrinsecamente o direito à liberdade, conforme já defendia o ilustre jurista Luiz... do CPP , referente ao recurso de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/09/2009

Novo Júri no caso Isabella é possível, mas não seria boa opção aos réus

, "mas como é norma híbrida (processual e penal) não há muitas chances de o pedido ser concedido". Segundo ela, a norma processual não retroage para favorecer o réu. Se fosse material, poderia retroagir... apoiado em lei em vigor na ...

Consultor Jurídico - 30/03/2010

Caso Nardoni: Inaplicabilidade da ultra-atividade do protesto por novo júri em razão da pena imposta

, sobrevém discussão deletéria acerca da possibilidade do mesmo magistrado admitir protesto por novo júri, dada a necessidade da ultratividade de norma híbrida, mais benéfica aos agentes do crime..., terão direito a um segundo julgamento. ...

Associação do Ministério Público do Paraná - 09/04/2010

CASO NARDONI: INAPLICABILIDADE DA ULTRA-ATIVIDADE DO PROTESTO POR NOVO JÚRI EM RAZAO DA PENA IMPOSTA AOS SENTENCIADOS - Dr. Fernando Capez e Dr. Nadir de Campos Júnior

da ultratividade de norma híbrida, mais benéfica aos agentes do crime. E o próprio STF já considerava que: O protesto por novo júri tem uma única finalidade: a de desconstituir o julgamento anterior, para... penal ou híbrida das ...

Associação do Ministério Público de São Paulo - 31/03/2010

Caso Nardoni

a necessidade da ultratividade de norma híbrida, mais benéfica aos agentes do crime. E o próprio STF já considerava que: “O protesto por novo júri tem uma única finalidade: a de desconstituir o julgamento... da natureza penal, processual ...

Associação Paulista de Magistrados - 08/04/2010

Direito previdenciário. aposentadoria por idade híbrida.

em que exerceu suas atividades como trabalhador rural. A modalidade “híbrida” foi introduzida pela Lei 11.718 /2008 para permitir uma adequação da norma para as categorias de trabalhadores urbanos e rurais... rural aos períodos de ...

João - 27/10/2014

INCENTIVOS A CARRO ELÉTRICO E HÍBRIDO FICARÃO FORA DO REGIME AUTOMOTIVO

O governo não incluirá incentivos para carros elétricos e híbridos no regime automotivo que está prestes a ser anunciado. Um programa específico será definido mais adiante. Com isso, a equipe no país. A decisão levou em conta também a estratégia ...

LegisCenter - 15/08/2012

Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos... aposentadoria híbrida, desde a data do ...

Superior Tribunal de Justiça - 04/11/2014

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 11.718/08. A Lei 11.718 introduziu no sistema previdenciário brasileiro... a aposentadoria por idade ...

COAD - 18/09/2014

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 /91, com a redação dada pela Lei 11.718 /08. A Lei 11.718 introduziu no sistema previdenciário... brasileiro a aposentadoria por idade ...

Contexto Jurídico - 18/09/2014

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