Pagamento dos Empregados Até o Quinto Dia Útil em Notícias

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  • É inválida cláusula que prevê pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias11/04/2016Rômulo Rodrigues Rêgo
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês... A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Marília (SP) julgou válida a norma que permitiu o pagamento até o décimo dia de cada mês
  • Cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil é invalidada

    Notícias13/04/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias08/04/2016COAD
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias08/04/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Metalúrgica deverá pagar salários até o quinto dia útil

    Notícias25/03/2014Ministério Público do Trabalho
    Porto Alegre – A empresa metalúrgica Multipartz Indústria e Comércio Ltda, de Gravataí (RS), foi condenada a pagar os salários dos empregados até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa diária... Ao monitorar os pagamentos dos funcionários, o procurador constatou que a Multipartz repassava os valores após o quinto dia útil quando apresentava dificuldade de fluxo de caixa... De acordo com o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, a ação foi ajuizada após denúncias de empregados
  • Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

    Notícias08/04/2016Tribunal Superior do Trabalho
    (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês... Segundo as cláusulas, o pagamento da remuneração não deveria ultrapassar o quinto dia útil, sob pena de multa equivalente a um dia de salário para cada dia de atraso... TST O relator do recurso do professor ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe provimento para aplicar a multa convencional pelo atraso no pagamento dos salários após o quinto dia útil do mês
  • Pagamento de professores não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês

    Notícias21/06/2012Consultor Jurídico
    A norma legal fixa como limite para o pagamento de salários o quinto dia útil parágrafo 1º do artigo 459 da CLT e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva, sob pena de transferir ao empregado... A fundação defendia a validade da negociação coletiva alegando que o caixa para pagamento dos professores é formado após o quinto dia útil mensal, quando são pagas as mensalidades escolares... Mas, para o Tribunal Regional de Campinas, isso não autoriza a ampliação do prazo para pagamento de salários para o décimo dia, nos termos da norma coletiva, pois os riscos da atividade econômica são do
  • Servidores terceirizados vão receber até o quinto dia útil

    e entrega-las na secretária em que o prestador de serviço é lotado, até o quinto dia útil - após o dia 15 de cada mês... Com as novas regras, os servidores terceirizados - aproximadamente 3,5 mil - vão receber seus salários até o quinto dia útil de cada mês, conforme determina a CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas )... Após analisar os documentos, a Controladoria deverá encaminhar as faturas à Sefaz até o último dia útil de cada mês, a qual terá até o terceiro dia útil do mês seguinte para encaminhar as respectivas ordens
  • MPT obtém condenação de empresa de vigilância para não atrasar salários e pagar aos seus empregados até o quinto dia útil do mês

    até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de pagar multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada vez que ficar constatado o descumprimento da obrigação de fazer, além... de seus empregados... Pessamílio observa haver considerável quantidade de ações individuais tramitando nas Varas do Trabalho de Porto Velho, tendo a empresa de vigilância Proteção Máxima como parte reclamada, por atrasar o pagamento
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