Pagamento Retroativo à Data do Requerimento Administrativo em Notícias

A decisão do colegiado foi no sentido de manter a implantação da pensão e anular o pagamento retroativo do valor, que na decisão de 1º Grau, seria a partir da data do requerimento administrativo... “O que mostra-se irrazoável é a determinação do pagamento retroativo, desde a data do requerimento administrativo (quando ainda não havia prova suficiente para se atestar a união estável), devendo a respectiva

do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação

do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o pagamento retroativo do adicional de irradiação

do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o "pagamento retroativo do adicional de irradiação

do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação

do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação

do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu, durante sessão realizada na sexta-feira (11), em Brasília, que é possível o pagamento retroativo de adicionais de insalubridade... A Universidade sustentou em seu recurso à TNU que a decisão da Turma gaúcha diverge da jurisprudência da Turma Recursal do Acre, no sentido de que é impossível o “pagamento retroativo do adicional de irradiação

cujo pleito principal é comum com o agora requerido, qual seja: o pagamento retroativo do auxílio alimentação... A AMPB destacou também em seu requerimento a existência de procedimento administrativo perante o Egrégio Tribunal de Justiça, sob o nº 309.754-4, protocolizado em data de 24 de fevereiro do corrente ano... Abraham Lincoln, em ofício protocolizado sob o nº 324.563-2, de 03/12/12, o pagamento do retroativo do auxílio alimentação aos magistrados paraibanos desde a edição da Emenda Constitucional nº 45 /2004

O autor também receberá, além do benefício mensal, os valores retroativos à data do requerimento administrativo com juros e correção monetária. Associe-se ao IBDP e tenha acesso a outras novidades... Após exame dos autos, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Rogerio Favreto, entendeu que a incapacidade deve ser considerada a partir da data do requerimento administrativo do benefício... por falta de pagamento

do Estado de Goiás (Asmego), pleiteando pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes e desembargadores relativo ao período de 19 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2012... Ao proferir o voto, Gerson Santana Cintra explicou que a presidência do TJGO deliberou utilizando como parâmetro prescricional a data do pleito administrativo postulado pela Asmego e não o requerimento... direito ao recebimento do retroativo desde 19 de maio de 2004