Previdênciário Pensão por Morte Esposa e Companheira em Notícias

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça... Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento da pensão por morte? Busque auxílio jurídico especializado... Sobre o tema, podemos dizer que há duas situações nas quais a ex-esposa tem direito a essa modalidade de pensão: 1) Caso recebia pensão alimentícia; 2) Quando, apesar de não receber pensão alimentícia

A (o) ex-cônjuge ou ex-companheira (o) pode sim ter direito a receber a pensão por morte... Para continuar lendo o artigo acesse: https://feitosaenovais.com/2021/06/21/ex-esposa-ou-ex-marido-pode-receber-pensao-por-morte/... Assim, se o segurado pagava mensalmente pensão alimentícia para a (o) ex-cônjuge, este poderá solicitar a pensão por morte

(Ex: se o falecido possuía esposa, seus pais não terão direito a pensão por morte)... A pensão por morte é um benefício previdenciário, mensal e sucessivo, exclusivo dos DEPENDENTES do segurado, na medida que sofrem desfalque econômico por ocasião do óbito deste... São considerados dependentes da pessoa falecida, para fins de pensão por morte, os familiares que dele dependiam economicamente

companheira e a sua ex-esposa... Esta, por sua vez, alegava que relação do falecido com a autora configurava-se concubinato adulterino, o que, segundo a lei, veda o direito à pensão por morte... Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando Gonçalves, compondo a 9ª turma do TRF da 3ª região, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do INSS deve ser dividida entre a sua

por morte de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a sua ex-esposa... Esta, por sua vez, alegava que relação do falecido com a autora configurava-se concubinato adulterino, o que, segundo a lei, veda o direito à pensão por morte... A ação foi proposta pela companheira, que alegou que mantinha união estável com o segurado, o qual já se encontraria separado de fato da ex-esposa

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — Iperon deverá dividir a pensão por morte, de um servidor público estadual falecido, entre a viúva e a ex-esposa, conforme sentença... Lembrando que o STF decidiu que não é possível amantes terem direito de receber a pensão por morte , com a seguinte justificativa: "Subsiste em nosso ordenamento jurídico constitucional os ideais monogâmicos... Em razão disso, a mais recente companheira dividia a pensão extrajudicialmente com a anterior

Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... No STJ, ele pretendia a reversão a seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte de sua tutora

classes II e III só terão direito ao recebimento da pensão por morte, se não existe nenhuma das pessoas da classe I, ou seja, esposa/o, companheiro/a e filhos menores... bit.ly/2T9lHQ8 | Só tem direito ao benefício de pensão por morte os “dependentes” do Segurado falecido. Quem é o Segurado do INSS... Os dependentes do Segurado do INSS, são: I – esposa/esposo, companheira/companheiro, inclusive homossexuais e filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, filhos maiores de 21 (vinte e um anos) desde que

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do... De acordo com a Petros, o fato de a companheira receber do INSS o benefício de pensão por morte não levaria à conclusão direta de que ela deveria receber a complementação de pensão, já que o plano privado... Em relação aos planos de previdência privada, o relator explicou que podem existir outros benefícios além da suplementação da aposentadoria, a exemplo da suplementação de pensão por morte

Com o falecimento do homem,a companheira passou a receber pensão por morte e o pagamento da pensão alimentícia à ex-esposa foi suspenso, sob a alegação de que a Lei Complementar Distrital nº 769/2008 não... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou provimento a recurso interposto por companheira contra decisão que concedeu pensão por morte à ex-cônjuge... A ex-esposa propôs,então,processo administrativo com o intuito de ver restabelecido o recebimento da pensão, a qual passou a ser devida por morte, em razão de a companheira já ser beneficiária de pensão