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JusBrasil - Notícias
04 de julho de 2015

IRPF - Tributação - Perdão de Dívida

Através da Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de 09.01.2014), a Receita Federal esclareceu sobre a tributação pela pessoa física nos casos de perdão de dívida, nestes termos: “Processo... de Consulta nº 70/13 Órgão: Coordenação-Geral do ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 13/01/2014

Casildo critica perdão a dívida do Congo

Apesar de concordar que o Brasil deva ter complacência com os países africanos, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) avalia que não é oportuno anistiar as dívidas da República Democrática do Congo... em um momento em que os estados e municípios ...

Senado - 03/07/2013

STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. A ...

Supremo Tribunal Federal - 29/05/2015

Perdão de dívidas

da Fazenda, corresponde a 72% das certidões da dívida ativa, porém representa apenas 0,56% do estoque de débitos, o que justifica a medida. O decreto nº 56.179 , publicado no Diário Oficial de 11

Direito Público - 14/09/2010

Perdão de dívidas

da Fazenda, corresponde a 72% das certidões da dívida ativa, porém representa apenas 0,56% do estoque de débitos, o que justifica a medida. O decreto nº 56.179 , publicado no Diário Oficial de 11

Associação Paulista de Estudos Tributários - 14/09/2010

CAE analisa perdão de dívida de pequenos agricultores

(PMDB-PB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento

Senado - 04/06/2013

A pedido do MPDFT, STF suspende perdão de dívidas do setor atacadista no DF

A pedido do MPDFT, STF suspende perdão de dívidas do setor atacadista no DF Decisão pode ressarcir mais de R$ 10 bilhões a os cofres do GDF A procuradoria-geral de Justiça do DF e Territórios... temporariamente os efeitos da Lei distrital ...

Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios - 23/04/2015

ALPB pede urgência no perdão de dívidas rurais

de Lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste... e associações com dívidas ...

Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - 12/06/2013

Comissão aprova perdão da dívida de pequenos produtores rurais do Nordeste

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou por unanimidade o perdão da dívida de crédito rural de agricultores familiares e pequenos produtores do Nordeste. A votação foi em caráter... da Sudene (Superintendência do ...

Última Instância - 04/06/2013

Comissão aprova perdão de dívidas a agricultores no Nordeste

familiares e a pequenos e médios produtores rurais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o perdão de dívidas de até R$ 35 mil decorrentes de operações de crédito.... Pelo texto, o perdão vale ...

JurisWay - 22/11/2013

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