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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

IRPF - Tributação - Perdão de Dívida

Através da Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de 09.01.2014), a Receita Federal esclareceu sobre a tributação pela pessoa física nos casos de perdão de dívida, nestes termos: “Processo... de Consulta nº 70/13 Órgão: Coordenação-Geral do ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 13/01/2014

Casildo critica perdão a dívida do Congo

Apesar de concordar que o Brasil deva ter complacência com os países africanos, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) avalia que não é oportuno anistiar as dívidas da República Democrática do Congo... em um momento em que os estados e municípios ...

Senado - 03/07/2013

Perdão de dívidas

da Fazenda, corresponde a 72% das certidões da dívida ativa, porém representa apenas 0,56% do estoque de débitos, o que justifica a medida. O decreto nº 56.179 , publicado no Diário Oficial de 11

Direito Público - 14/09/2010

Perdão de dívidas

da Fazenda, corresponde a 72% das certidões da dívida ativa, porém representa apenas 0,56% do estoque de débitos, o que justifica a medida. O decreto nº 56.179 , publicado no Diário Oficial de 11

Associação Paulista de Estudos Tributários - 14/09/2010

CAE analisa perdão de dívida de pequenos agricultores

(PMDB-PB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento

Senado - 04/06/2013

Perdão de dívidas de países estrangeiros passará também pela CRE

Atualmente discutidos somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os projetos de perdão e renegociação de dívidas de outros países com o Brasil deverão passar a ser examinados... do projeto, os senadores rejeitaram emenda do ...

Senado - 17/10/2013

Para Santas Casas, perdão de dívida não resolve crise

03 de maio de 2013 Anistia representa 1/3 do montante devido JOHANNA NUBLAT O refinanciamento ou mesmo o perdão da dívida de R$ 4,8 bilhões em impostos atrasados por Santas Casas e outras entidades... filantrópicas, em negociação pelo ...

Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 03/05/2013

ALPB pede urgência no perdão de dívidas rurais

de Lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste... e associações com dívidas ...

Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - 12/06/2013

Comissão aprova perdão da dívida de pequenos produtores rurais do Nordeste

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou por unanimidade o perdão da dívida de crédito rural de agricultores familiares e pequenos produtores do Nordeste. A votação foi em caráter... da Sudene (Superintendência do ...

Última Instância - 04/06/2013

Perdão de dívidas amparadas em cédulas de produtor rural é aprovado

O Plenário aprovou emenda aglutinativa do PT à Medida Provisória 610 /13 e perdoou dívidas amparadas em cédulas de produtor rural, realizadas entre 2003 e 2004, no âmbito do Programa de Aquisição... inclui vários outros benefícios relacionados à ...

Câmara dos Deputados - 10/07/2013

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