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JusBrasil - Notícias
28 de julho de 2014

CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional

Público Federal (MPF) e determinou que a Caixa não pode, com base em seu poder regulamentar, “impedir por ato unilateral a quitação antecipada do financiamento pelo arrendatário”. Os mutuários estavam... a quitação ...

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul - 16/02/2012

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que é direito do consumidor purgar a mora, ou seja, pagar... das parcelas em atraso pelo réu Quando ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 11/05/2010

Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

. Verificado que o contrato firmado pela partes não prevê o pagamento de tarifa por quitação antecipada do financiamento contratado, a cobrança viola o pacto estabelecido entre as partes e viola os direitos...Antecipar a ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 31/01/2012

TRF1 - CEF deve quitar todos os contratos de financiamento de imóvel celebrados até 31/12/1987

também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, nestes casos, é cabível a quitação antecipada do financiamento, desde que “haja previsão de cobertura pelo FCVS... que a Caixa Econômica Federal ...

Nota Dez - 08/06/2012

Saldo residual: CEF deve quitar todos os contratos até 31/12/1987

citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, nestes casos, é cabível a quitação antecipada do financiamento, desde que haja previsão de cobertura pelo FCVS... que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a ...

COAD - 08/06/2012

Caixa deve quitar contratos de imóvel celebrados até 31/12/1987, com cobertura do saldo pelo FCVS.

também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, nestes casos, é cabível a quitação antecipada do financiamento, desde que “haja previsão de cobertura pelo FCVS... que a Caixa Econômica Federal ...

Justiça Federal do Estado de Goiás - 08/06/2012

TRF-1 manda Caixa Econômica quitar contratos habitacionais firmados até 1987

Tribunal de Justiça) no sentido de que, nestes casos, é cabível a quitação antecipada do financiamento, desde que haja previsão de cobertura pelo FCVS; que o contrato tenha sido celebrado até o dia 31... do contrato, ou seja, se, ...

Última Instância - 07/06/2012

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo. O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que é direito do consumidor purgar a mora, ou seja, pagar... pelo pagamento das parcelas em atraso ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 07/05/2010

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo. O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que é direito do consumidor purgar a mora, ou seja, pagar... pelo pagamento das parcelas em atraso ...

JurisWay - 10/05/2010

Promotoria do Consumidor obtém liminar em ação contra Banco Safra

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor do MPRJ obteve liminar que proíbe o Banco Safra de cobrar a chamada taxa de quitação antecipada de financiamentos, que em alguns casos

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 14/11/2007

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