[Jurisprudência] STJ: atos de juízo incompetente podem ser ratificados
atos processuais produzidos por Juízo incompetente”... mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente . 4... RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO FORO INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. 1