Prisão em Flagrante
da prisão em flagrante... Apesar da liberdade ser a regra em um Estado Democrático de Direito e a prisão a exceção, a prisão em flagrante é um mecanismo de autodefesa da sociedade e deriva da necessidade de fazer cessar a prática... homogeneidade, preventividade e jurisdicionalidade. * fumus boni iuris : decorre da própria situação em que se dá a prisão em flagrante, pois esta só será efetivada quando demonstrada a ocorrência do