Representação Administrativa Contra Servidor Público Municipal em Notícias

De acordo com a representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao longo das investigações foi constatado que o servidor público municipal que trabalhava como Técnico de Imobilização Ortopédica do... contra o servidor público J.E.M e o advogado A.A.W que viabilizavam indenização do seguro DPVAT... O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio dos Promotores de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Ricardo Rotunno entraram com ação civil pública por atos de improbidade administrativa

atuaria em funções administrativas... Diante disso, o MPF requer liminarmente que seja concedida tutela de urgência de natureza antecipada para obrigar o Município de Cáceres a determinar o retorno de todos os servidores públicos municipais... Além disso, há cópia de parecer subscrito por Assessor Especial do Executivo Municipal recomendando ao Secretário Municipal de Saúde a adoção de providências no sentido de verificar servidores vinculados

O médico em questão é servidor público municipal, investido no cargo de professor pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, que se encontra irregularmente cedido ao TRE-MG desde 30 de outubro... e, por vezes, indignados com tratamento ofertado pela chefia médica da SAMES já seria argumento suficiente para justificar a imediata devolução do servidor público municipal”... Como lembra a Assessoria Jurídica do Sindicato, havendo indeferimento do pedido ou morosidade na decisão, será feita uma representação do caso junto ao Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas

Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato... De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ba Relacionadas PRE/BA apura casos de servidores públicos

De acordo com a ação, ao contratarem os servidores em desacordo com o que prevê a Constituição , e liberarem aos servidores o pagamento de verba de representação de gabinete, os requeridos deram causa... Segundo o MP-PR, ficou constatada a nomeação irregular, desde 2002, na Secretaria Municipal de Saúde, de 35 servidores para cargos comissionados de assessoramento, como recepcionista, secretária, atendimento... O Ministério Público do Paraná requer, à Justiça, que o ex-prefeito e os ex-secretários sejam condenados por ato de improbidade administrativa, que prevê, entre outras sanções, a devolução integral do

Em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB), o ex-prefeito de Araçagi (PB), Onildo Câmara Filho, foi condenado a pagar mais de R... As investigações que subsidiaram a ação tiveram início a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçagi... O ex-gestor não recolheu, no prazo legal, os valores descontados em folha dos servidores do município, a título de contribuição previdenciária, durante sua gestão nos anos de 2010, 2011 e 2012

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope); o Partido Socialismo... A ação foi motivada por atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito do Colégio Pedro II na unidade São Cristóvão II, que chegaram ao conhecimento do MPF por meio de representações e depoimentos... O MPF também apurou que, nas eleições municipais em 2016, houve propaganda eleitoral explícita em favor do candidato do PSOL Marcelo Freixo e do professor Tarcísio Motta de Carvalho, realizada por servidores

Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) pediu a condenação do prefeito de Itaporã (MS), Marcos Antônio Pacco, e de mais dois servidores públicos municipais... Entenda o caso – Em 2016, o MPF instaurou inquérito civil após receber representação apontando supostas irregularidades em aquisição de equipamentos e materiais mobiliários pela Prefeitura Municipal de... O bloqueio de bens é para garantir o ressarcimento do dano causado por atos de improbidade administrativa, com base nos art. 10, incisos II e XI, e art. 11 , inciso I , da lei nº 8.429 /92, previsto pelo

A Ação por Improbidade Administrativa movida pelo Município de Sumé contra o ex-prefeito Genival Paulino de Souza e o servidor público Alberto Vilar de Souza (processo 0000237-36.2XXX.815.0XX1 ) foi acatada... REPRESENTAÇAO REJEITADA No terceiro processo de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público contra o prefeito Francisco Duarte da Silva Neto, sob a alegação de que o mesmo teve suas contas... Após análise da documentação dos Autos, o juiz, em harmonia com o representante do Ministério Público rejeitou a representação contra Genival Paulino de Souza

A Ação por Improbidade Administrativa movida pelo Município de Sumé contra o ex-prefeito Genival Paulino de Souza e o servidor público Alberto Vilar de Souza (processo 0000237-36.2XXX.815.0XX1 ) foi acatada... REPRESENTAÇÃO REJEITADA No terceiro processo de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público contra o prefeito Francisco Duarte da Silva Neto, sob a alegação de que o mesmo teve suas contas... Após análise da documentação dos Autos, o juiz, em harmonia com o representante do Ministério Público rejeitou a representação contra Genival Paulino de Souza