SITRAEMG cobra do TRE decisão sobre devolução de médico da SAMES

Cumprindo o requerido nas reuniões para levantamento de demandas junto aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho, o SITRAEMG novamente cobrou do Tribunal celeridade no processo de devolução do médico chefe da SAMES, depois de tê-lo feito na reunião em 16 de maio deste ano. Tal atitude é uma demanda antiga dos servidores daquele órgão, depois de sucessivos desgastes de relacionamento entre o médico e os trabalhadores.

O pedido foi protocolado na sexta-feira, 24, solicitando que o TRE decida-se imediatamente sobre o pleito, passados já três meses do requerimento do Sindicato (feito em 22 de março deste ano – leia aqui trechos da peça). O médico em questão é servidor público municipal, investido no cargo de professor pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, que se encontra irregularmente cedido ao TRE-MG desde 30 de outubro de 1998.

No pedido protocolado na JE, o SITRAEMG destaca a permanência do médico como uma “ilegalidade gritante” e acrescenta que “as incontáveis queixas recebidas pelo órgão cessionário por servidores descontentes e, por vezes, indignados com tratamento ofertado pela chefia médica da SAMES já seria argumento suficiente para justificar a imediata devolução do servidor público municipal”.

Como lembra a Assessoria Jurídica do Sindicato, havendo indeferimento do pedido ou morosidade na decisão, será feita uma representação do caso junto ao Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça, sem abrir mão de eventual recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral, que possui entendimento favorável sobre o caso. O Jurídico também estuda a possibilidade de ajuizar Ação Popular por lesão à moralidade administrativa.

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