Súmulas 5 e 7 do STJ em Notícias

(SÚMULA 573, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016) Súmula 580 A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974... (SÚMULA 580, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016) Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o seguro DPVAT... (SÚMULA 405, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 426 Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação

(Súmula 471, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/02/2011, DJe 28/02/2011) 7... Confira 14 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre EXECUÇÃO PENAL: 1... (Súmula 439, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) 5. Súmula 441 - A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional

Também risque dos seus materiais a Tese 4 do Jurisprudência em Teses do STJ (Ed. 7), que tem a mesma redação da Súmula 533 do STJ... STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 581.854/PR , Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 04/08/2020. Isso significa que está superada – apesar de não formalmente cancelada – a Súmula 533 do STJ... O Tribunal editou até um enunciado sobre o tema: Súmula 533-STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo

A Quinta Turma não conheceu do recurso, aplicando a Súmula 7... Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... Disse que haveria desobedecido a Súmula 7, porque o ministro teria reexaminado a prova produzida nos autos

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, Julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015). 7. "[...]... (STJ - HC: 477431 RJ 2018/0292602-0, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 13/12/2018, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2019) 2. “[...]... (STJ - HC: 516009 SP 2019/0173487-2, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 15/10/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2019) 3. “[...]

Súmula 580 A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194 /1974, redação dada pela Lei n. 11.482 /2007, incide desde a data do... Súmula 581 A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real... Súmula 582 Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação

Súmula 580-STJ : A correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194 /74, redação dada pela Lei 11.482 /07, incide desde a data... Súmula 581-STJ: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial... Súmula 582-STJ : Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação

A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194 /74 , com a redação data pela Lei 11.482 /07 , incide desde a data do evento... danoso, segundo o Enunciado 580 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativa ao direito de trânsito... O enunciado foi incluído no mês de setembro no banco de dados das Súmulas Anotadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ. Em setembro, foram incluídos também os enunciados 581 e 582

parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194 /74 , redação dada pela Lei 11.482 /07, incide desde a data do evento danoso”... nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194 /74, redação dada pela Lei 11.482 /07, incide desde a data do evento danoso... A súmula tomou como base uma série de processos julgados no âmbito dos colegiados de direito privado, entre eles o REsp 1.333.349 , Segue as três novas súmulas do STJ: Súmula 580-STJ : A correção monetária

Incidência da Súmula 83 /STJ. 5. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial... SÚMULA 83 /STJ. 1... Outrossim, a inversão das conclusões do acórdão demandaria reexame fático-probatório, incabível na via do recurso especial, conforme a Súmula 7 /STJ. 4