Tarifas Bancarias em Notícias

As tarifas bancárias são cobranças realizadas pelos bancos com o objetivo de remunerar os serviços prestados aos seus clientes... O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece que as tarifas bancárias devem ser justas e proporcionais aos serviços prestados... Nestes casos, a cobrança de tarifas bancárias é abusiva e viola os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , que estabelecem que as tarifas devem ser proporcionais aos serviços prestados

Conforme o autor, o banco efetuou reiteradamente vários descontos indevidos em sua conta benefício, a título de tarifas bancárias, sem sua autorização ou conhecimento, pois não contratou esses serviços... Uma instituição bancária não pode cobrar tarifas sem prévia autorização ou conhecimento do cliente... ENTENDIMENTO DO TJ A sentença ressalta que o Tribunal de Justiça do Maranhão já fixou a tese de que é ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários

Os valores das tarifas bancárias não são tabelados pelo Banco Central... De acordo com o Procon, no último levantamento entre o pacote padronizado de tarifas bancárias, foi observada uma diferença de 61,8% do menor para o maior preço... Muita gente paga tarifas bancárias, que são cobradas irregularmente. O advogado André Gutierrez explica que os bancos que tem a obrigação de justificar as cobranças que aparecem nos extratos

No entanto, o reembolso de tarifas bancárias não tem previsão legal, caracterizando violação do artigo 5º da Constituição , na medida em que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas

bancárias... Crédito Financiamento e Investimento, e uma da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, em relação ao Banco Volkswagen S/A , foi determinada a devolução dos valores cobrados a título de tarifas bancárias... A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos

Conforme o autor, o banco efetuou reiteradamente vários descontos indevidos em sua conta benefício, a título de tarifas bancárias, sem sua autorização ou conhecimento, pois não contratou esses serviços... Uma instituição bancária não pode cobrar tarifas sem prévia autorização ou conhecimento do cliente... ENTENDIMENTO DO TJ A sentença ressalta que o Tribunal de Justiça do Maranhão já fixou a tese de que é ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários

De 31 tarifas bancárias, 30 delas, ou 97%, registraram redução nesse período... As tarifas bancárias no Brasil ficaram mais baratas para o consumidor entre maio do ano passado e agosto de 2009, revela uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração... Em todo o sistema financeiro, a maior tarifa cobrada média ficou em R$ 55,88. Fonte: Correio Braziliense

Segundo Chico Lopes, tarifas bancárias são líderes em reclamações... A Comissão de Defesa do Consumidor vai instalar nesta terça-feira (22) uma subcomissão especial para tratar das tarifas e taxas bancárias, com destaque para a questão dos reajustes aplicados nos últimos... Lopes lembra que, segundo notícias veiculadas pela mídia nacional, a tarifa bancária subiu mais de 400% nos últimos oito meses e continua liderando o ranking de reclamações dos consumidores nos órgãos

A 4ª Turma do STJ decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão previstas em contrato... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas

bancária... Uma das reclamações mais incessante entre os consumidores brasileiros de serviços bancários é quanto o valor das tarifas e taxas bancárias... governo do Brasil poderá transmitir a informação de que todos os cidadãos brasileiros tem o direito de um pacote básico, chamado de “serviços essenciais”, sobre o qual não pode ser cobrada nenhuma tarifa