Lei nº 10.029 de 26 de Abril de 2006 da Bahia

Lei nº 10.029 de 26 de Abril de 2006

Regulamenta o disposto no art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que trata do pagamento de ingressos por estudantes em casas de diversões e similares, revoga as Leis nos 5.894, de 27 de julho de 1990 e 6.961, de 12 de julho de 1996, e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 4 anos

Edital n. 030/2020 - 13/03/2020 do TJBA

EDITAL Nº 030/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade de Oliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 4 anos

Página 970 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2020

IDEA n.° 003..0.251569/2016 Suposta ausência de ressarcimento de valor pago à Sra. Milena da Silva Carneiro, referente à inscrição de concurso que foi cancelado pela Prefeitura de Catu. IDEA n.°…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 5 anos

Edital N° n. 13/2019 - 13/06/2019 do TJBA

EDITAL N° 13/2019 A 5a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS, Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1°, da…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 5 anos

Página 974 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Junho de 2019

5a Promotoria de Justiça de Alagoinhas - Bahia EDITAL N° 13/2019 A 5a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS, Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas…
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Supremo Tribunal Federal
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há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes, …
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Supremo Tribunal Federal
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há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO

O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pela Terceira Turma do Colégio …
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 anos

Página 374 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2017

2 - Observem: a) os limites de emissão sonora previstos na legislação estadual (Lei nº 6.621, de 12 de julho de 1994 e Resolução nº 01/90 - CONAMA); b) a legislação que garante a meia entrada a…
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Ely Junior Advocacia Previdenciária, Advogado
Ely Junior Advocacia Previdenciária
há 7 anos

Constituição Estadual da Bahia

PREÂMBULO Nós, Deputados Estaduais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição da Republica Federativa do Brasil , sob a proteção de Deus e com o apoio do…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso de Apelação Civil 1 e, no mérito, DAR PARCIAL …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 3ª Câmara Cível RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.524.513-5 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO…
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