Lei nº 5.260 de 11 de Junho de 2008 do Rio de janeiro

Lei nº 5.260 de 11 de Junho de 2008

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
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há 2 anos

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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há 2 anos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

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há 2 anos

LEI Nº 9537, DE 29 DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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há 3 anos

LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE…
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há 3 anos

LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE…
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há 3 anos

LEI Nº 9342 DE 18 DE JUNHO DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 9.227, DE 25 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ESTADUAIS OCIOSOS EM COMODATO AOS BENEFICIÁRIOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA.
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há 3 anos

LEI Nº 9.227 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL ADOTAR O COMODATO DE BENS IMÓVEIS OCIOSOS E A ALIENAR BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE SUA TITULARIDADE, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE…
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