Lei nº 330 de 30 de Junho de 1980 do Rio de janeiro
Lei nº 330 de 30 de Junho de 1980
FIXA A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO SERVIÇO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Página 624 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Maio de 2024
AO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE 1º GRAU, NO TOCANTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUJO PRAZO PARA CUMPRIMENTO RESTOU REDUZIDO EM VIRTUDE DE IRRESIGNAÇÃO ANTERIOR INTERPOSTA PELO ORA…
Página 22 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Maio de 2024
Ementa número 6 PENSÃO POST MORTEM PENSÃO ESPECIAL POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ABATIMENTO DE VALORES CABIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POST MORTEM E ESPECIAL PAGAS A DEPENDENTE DE POLICIAL…
Página 369 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Maio de 2024
salientar, por fim, que inaplicável a lei 330/1980 na hipótese em tela, eis que pertinente à policiais civis.\par \pard Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I,…
Publicação do processo nº 0101982-52.2023.8.19.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJRJ
id: 8153864 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL…
Página 233 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Abril de 2024
RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Publicação do processo nº 0105816-63.2023.8.19.0000 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJRJ
id: 8128741 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 7/2024 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DESEMBARGADOR CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR…
Publicação do processo nº 0944802-50.2023.8.19.0001 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJRJ
id: 8123489 . PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. 0944802-50.2023.8.19.0001 \b0 - ANNA THEREZA UCHOA DE ABREU (Adv(s).: Dr(a). DANIELLA DUARTE LOPES (OAB/RJ-118088), Dr(a). BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA…
Publicação do processo nº 0005807-59.2024.8.19.0000 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJRJ
id: 8116719 SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005807-59.2024.8.19.0000 Assunto:…
Página 357 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Abril de 2024
AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER DECISÃO: Agravante: VERA LUCIA DE ALMEIDA REIS Agravado: MUNICIPIO DE SAPUCAIA…
Página 609 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Abril de 2024
sua condição de pescador está comprovada pelos documentos juntados. Data venia, o pedido trazido ao Agravo de Instrumento foi para que "se reconheça a inversão do ônus da prova quanto a condição de…