Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

razão da autonomia entre os entes federados. Inexistência de proibição da participação voluntária. Probabilidade de provimento do recurso de apelação fazendário, em razão do esvaziamento do…

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL XXXXX-86.2023.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA XXXXX-40.2021.8.19.0001 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação:…

são solidariamente legitimas para figurarem no polo passivo da presente demanda, porque a obra do PAC em Manguinhos, lhe gerou transtornos. Sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito,…

id: 8230179 *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 010. APELAÇÃO…

id: 8225578 *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- 047. APELAÇÃO 0058641-07.2022.8.19.0001 Assunto:…

id: 8224093 *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0056423-40.2021.8.19.0001…

Tanto a trajetória dos últimos anos dos montantes anuais de renúncia do ICMS, como as projeções da LDO para 2025, mostram que o Estado do Rio pode estar construindo um quadro de insustentabilidade…

id: 8217232 *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 025. APELAÇÃO…

Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 648 DE 07 DE MAIO DE 2024 DESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA AS…