Lc nº 1.021 de 23 de Outubro de 2007 de São Paulo

Lc nº 1.021 de 23 de Outubro de 2007

Dispõe sobre a absorção da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP nos vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 dias

Página 191 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

Art. 5º A indicação do agente de contratação (pregoeiro) e de equipe de apoio de cada certame será formalizada pelo Delegado Seccional de Polícia, no respectivo processo de licitação. Art. 6º O…
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há 3 dias

Página 192 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às…
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há 4 dias

Página 3668 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 645/89. 1. A Lei Complementar 645/89, ao determinar que o reenquadramento dos servidores se fizesse sem considerar as referências anteriormente…
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há 4 dias

Página 3671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de…
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há 4 dias

Página 3674 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

verba à Irredutibilidade, na forma garantida ao salário, porém, sem que com ele se aglutine. A consequência jurídica da incorporação de uma vantagem pecuniária aos vencimentos do servidor está em sua…
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há 4 dias

Página 3677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

cada vantagem é devida e calculada e estabelece as hipóteses de incorporação. É frequente a lei determinar que uma gratificação (por exemplo, a de risco de vida e saúde) se incorpore aos vencimentos…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1002042-75.2024.8.26.0127 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2024 Processo 1002042-75.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1002041-90.2024.8.26.0127 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2024 Processo 1002041-90.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1002043-60.2024.8.26.0127 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2024 Processo 1002043-60.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1002044-45.2024.8.26.0127 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2024 Processo 1002044-45.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da…