Artigo 206 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 206. Antes da realização da eleição o Presidente do Tribunal sorteará, dentre os juizes, o relator de cada grupo de Estados, ao qual serão distribuídos todos os recursos e documentos da eleição referentes ao respectivo grupo.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 29 dias

Citação - Execução Fiscal - 1010365-73.2020.8.11.0015 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1010365-73.2020.8.11.0015 POLO PASSIVO JOAO ISMAEL VICENTINI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA…
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Diário Oficial do Município de Belém
há 3 meses

Página 92 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 29 de Fevereiro de 2024

BARROSO DEFRONTE AO N 81, Cod. Infracao:75870, Art:184*III, Desc:TRANSITAR NA FAIXA OU VIA DE TRANS.EXCLUSIVA REG.A CIRC DE TRANSP PUB COLETIVO DE PASSAGEIROS Placa:OFT6703, Auto:A526893890,…
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Diário Oficial do Município de Belém
há 5 meses

Página 121 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 7 de Dezembro de 2023

Desc:TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM SINALIZACAO DE REGULAMENTACAO DE SENTIDO UNICO Placa:OFU3H12, Auto:A526543011, 04/10/2023, 06:29, AV CENTENARIO DA ASSEMBLEIA DE DEUS X AV CEL…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 1519130-30.2021.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/08/2023 do TJSP

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1519130-30.2021.8.26.0562(262/2022) DIGITAL Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais Autor: Justiça Pública Réu: JONATHAN…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 9 meses

Página 628 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2023

escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ano passado

Andamento do Processo n. 1500273-17.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 30/05/2023 do TJSP

Processo 1500273-17.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.M. - Vistos. 1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ano passado

Página 4328 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Maio de 2023

ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 7) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-se, servindo cópia desta como…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ano passado

Andamento do Processo n. 1001427-14.2021.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - 14/03/2023 do TJSP

Processo 1001427-14.2021.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Aparecido Nunes Comercio e Locação de Equipamentos - PROCEDA A CONSTATAÇÃO E PENHORA em bens do(a)(s)…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ano passado

Página 2973 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2023

Ivanilda Maria Cavassini Begosso - Me move contra Erika de Paula Serafim, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem custas. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: LUIZ…
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Tribunal Superior Eleitoral
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ano passado

Tribunal Superior Eleitoral TSE - ACAO ESPECIAL: AE XXXXX-64.2022.6.00.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APURAÇAO DE ELEIÇAO (11530) N. XXXXX–64.2022.6.00.0000 (PJe) – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL RELATORA: Ministra Cármen Lúcia INTERESSADO: Tribunal Superior Eleitoral…
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