Inciso III do Artigo 280 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004889-84.2023.4.03.6110 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004889-84.2023.4.03.6110 POLO ATIVO SOLANGE BRITO NAKAZAWA ADVOGADO(A/S) EDSON PINHEIRO DA SILVA | 413948/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/04/2024…

Intimação do processo N. 50026369620234036119 - 15/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002636-96.2023.4.03.6119 POLO ATIVO KELPEN OIL BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) ADLER SCISCI DE CAMARGO | 292949/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/03/2024…

Página 2634 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2024

Jurisdição: Mata De São João Autor: Elisson De Jesus Santos Advogado: Cleberson Figueiredo Dos Santos (OAB:PE55347) Reu: Diretor Da Superintendencia De Infraestrutra Do Transporte Da Bahia - Seinfra…
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Publicação do processo nº 1001811-71.2022.8.26.0045 - Disponibilizado em 13/03/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001811-71.2022.8.26.0045 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Arujá - Recorrente: Rafaela Soares Mariano - Recorrido: Município de Arujá - Magistrado(a) Ricardo…

Publicação do processo nº 8002095-39.2023.8.05.0164 - Disponibilizado em 13/03/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8002095-39.2023.8.05.0164 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mata…

Página 1738 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

- 16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/01/2022; Data de Registro: 17/01/2022). Pelo exposto, julgo improcedente a presente ação proposta por CLÁUDIO ROBERTO GONÇALVES ZANATTA contra…
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Publicação do processo nº 1031185-20.2023.8.26.0071 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2024 Processo 1031185-20.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial…

Página 18629 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Janeiro de 2024

A parte ré, por sua vez, contesta a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido exordial, argumentando que o recurso interposto pelo autor foi reconhecido como intempestivo e o Auto de…
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Publicação do processo nº 5722051-90.2022.8.09.0094 - Disponibilizado em 31/01/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 29/01/2024 19:07:57 LOCAL : JATAÍ - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0024502-52.2022.8.16.0182 - Disponibilizado em 24/01/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024502-52.2022.8.16.0182 POLO ATIVO ELBER AUGUSTO BRUNO FREIRE REIS POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR MUNICíPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) GABRIEL…