Parágrafo 1 Artigo 355 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Página 3886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

qualificado. Anote-se e comunique-se oportunamente. Sem prejuízo, no que tange ao delito de injúria, aguarde-se o decurso do prazo decadencial, a ocorrer em 23/09/2024, ou eventual…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5015392-76.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015392-76.2022.4.03.6183 POLO ATIVO LUIS GUSTAVO MAMONE ADVOGADO(A/S) ELEUZA TEREZINHA DE AZEVEDO | 381395/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 PODER…

Publicação do processo nº 1501288-17.2024.8.26.0567 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2024 Processo 1501288-17.2024.8.26.0567 - Inquérito…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004019-46.2012.8.11.0002 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0004019-46.2012.8.11.0002 POLO ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II RIBERTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA POLO PASSIVO TRANSPORTADORA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 5000553-28.2023.4.03.6113 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000553-28.2023.4.03.6113 POLO PASSIVO GLAUCIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A/S) GERUSA ERBANO | 62472/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 AÇÃO PENAL -…

Página 1517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Maio de 2024

mensal vitalícia equivalente a 10% (grau de incapacidade estimado) da remuneração mensal do reclamante (parcelas vencidas e vincendas), reajustada pelos índices conquistados pela categoria de classe.
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Página 1522 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Maio de 2024

tarefa de valorar a sintomatologia do sofrimento moral, eis que é incomensurável. Assim, a reparação em dinheiro é mero lenitivo, pois muitas vezes a paga não consegue apagar um sofrimento moral, um…
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Página 1527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Maio de 2024

reclamante (parcelas vencidas e vincendas), reajustada pelos índices conquistados pela categoria de classe, a partir do acidente sofrido. ATUAÇÃO CRIMINOSA DE ADVOGADO O recorrente requer que "seja…
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Publicação do processo nº 0011395-79.2021.5.15.0108 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº ROT-0011395-79.2021.5.15.0108 Relator CANDY FLORENCIO THOME RECORRENTE MAICON BATISTA VIANA ADVOGADO WANDERLEI ROSA PEREIRA(OAB: 419971/SP) RECORRIDO IDEMAR RENATO NANTES TAVARES…

Publicação do processo nº 0011395-79.2021.5.15.0108 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº ROT-0011395-79.2021.5.15.0108 Relator CANDY FLORENCIO THOME RECORRENTE MAICON BATISTA VIANA ADVOGADO WANDERLEI ROSA PEREIRA(OAB: 419971/SP) RECORRIDO IDEMAR RENATO NANTES TAVARES…