Artigo 228 da Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986
Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica .
Art. 228. O bilhete de passagem terá a validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão.
Página 726 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024
credora visando o recebimento de seu crédito, desde que respeitados os ditames consumeristas. Sucumbente em maior parte, a requerente arcará com a totalidade das custas e despesas processuais e…
Publicação do processo nº 1070186-25.2023.8.26.0002 - Disponibilizado em 23/02/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2024 Processo 1070186-25.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Jonathas Andrade…
Andamento do Processo n. 1004711-13.2023.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 09/10/2023 do TJSP
Processo 1004711-13.2023.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Hilario Rodrigues - - Wendy Regina de Oliveira Rodrigues - DECOLAR.COM LTDA - -…
Página 4362 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2023
R$4.634,50, compraram, por meio de cartão em nome da autora, uma passagem para o mesmo destino em favor da Sra. Sueli Aparecida Pagotto da Rocha, genitora da demandante, desembolsando mais…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-04.2022.8.05.0001 SALVADOR
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-04.2022.8.05.0001 SALVADOR
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
Andamento do Processo n. 0703870-28.2023.8.07.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/08/2023 do TJDF
N. 0703870-28.2023.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROMULO RODRIGUES SANTANA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MM TURISMO & VIAGENS S.A. Adv (s).: MG103082 - EUGENIO COSTA…
Página 1721 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2023
aéreas não foi responsável pela cobrança do valor da passagem e tampouco pelo cancelamento dos bilhetes. Alega que quando procurada pelo autor, a agência reportou que a validade daquele crédito já…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0703870-28.2023.8.07.0004 - Disponibilizado em 04/08/2023 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0703870-28.2023.8.07.0004 POLO PASSIVO MM TURISMO & VIAGENS S.A ADVOGADO(A/S) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO | 103082/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3000435-66.2023.8.06.0003 - Disponibilizado em 28/06/2023 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 3000435-66.2023.8.06.0003 POLO ATIVO IGOR MARTINS BEZERRA DE MENEZES MELISSA CYSNE SOARES POLO PASSIVO DECOLAR. COM LTDA. GOL LINHAS AÉREAS S/A TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO(A/S)…