Artigo 1 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.

Intimação - Apelação Cível - 0042250-24.1998.4.03.6103 - Disponibilizado em 15/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0042250-24.1998.4.03.6103 POLO ATIVO MICHELE SLONGO MARQUES RICARDO ADVOGADO(A/S) LUIS FELIPE STOCKLER | 142058/SP FABIANO DIAS DE MENEZES | 216362/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 0001538-09.2022.8.16.0136 - Disponibilizado em 05/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001538-09.2022.8.16.0136 POLO ATIVO JOãO KOMINSKI POLO PASSIVO MARIA MARLETE TAVARES ADVOGADO(A/S) GISLAINE GABRIELA JAVOSKI | 112740/PR AGNALDO VUJANSKI DE JESUS | 25296/PR HUGO…

Intimação - Usucapião - 0003244-34.2003.4.03.6103 - Disponibilizado em 25/09/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003244-34.2003.4.03.6103 POLO PASSIVO ADRIANA PAPA DHELOMME ADVOGADO(A/S) ALESSANDRO MAURO THOMAZ DE SOUZA | 163410/SP MARIA CECILIA MARTINS MIMURA | 158147/SP MARIA TERESA GUIMARAES…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-24.1998.4.03.6103 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-24.1998.4.03.6103 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: JAIRO PACIORNIK COSLOVSKY,…
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Intimação - Apelação Cível - 0042250-24.1998.4.03.6103 - Disponibilizado em 07/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0042250-24.1998.4.03.6103 POLO ATIVO MICHELE SLONGO MARQUES RICARDO ADVOGADO(A/S) LUIS FELIPE STOCKLER | 142058/SP FABIANO DIAS DE MENEZES | 216362/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Plenário Notas e Avisos - None - Disponibilizado em 20/06/2023 - STF

None COMUNICAÇÃO (integra a ata da 4ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 23 de fevereiro de 2023 - DJe de 3 de março de 2023) A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER…
Gustavo Katriel, Advogado
há 2 anos

Federalismo Brasileiro

Historicamente o federalismo no Brasil se deu de forma muito diferente da sua gênesis nos Estados Unidos da América. Enquanto no norte as 13 nações já independentes precisaram abrir mão de sua…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-55.2021.8.26.0000 SP XXXXX-55.2021.8.26.0000

Registro: 2022.0000533556 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade n° XXXXX-55.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor PROCURADOR GERAL…
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Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2022

Artigo 39 - Os beneficiários dos planos provisórios serão cadastrados pela Fundação ITESP. Artigo 40 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de…
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX MG XXXXX-79.2011.8.13.0461

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.373.404 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) :…
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