Artigo 22 Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008 de São Paulo

Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 22 - Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 11 dias

Página 101 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2024

Declarando que nos termos dos Artigos 22 e 27 da Lei Complementar nº 1.080/2008, e alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014 regulamentadas pelo Decreto 60.545/2014, os…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 15 dias

Página 31 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 134, Nº 80, CADERNO EXECUTIVO, SEÇÃO 2, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024 CONCEDENDO nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a LUCIANA FIORAVANTI PARREIRA, RG…
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há 2 meses

Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2024

Complementar 1.361/2021. (SEI-006.00086475/2023-11). DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Autorizando o servidor José Fernandes Neto, RG. 28.959.533-2, Diretor de Divisão do Centro…
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há 2 meses

Página 34 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2024

parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015; 3 – manifesto interesse em utilizar a pontuação diferenciada; Estou ciente de que se for detectada falsidade…
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há 2 meses

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2024

Aos dependentes do Sd PM XXXXX-5 Vagner Batista dos Santos, do 49º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de XXXXX-1-24, tendo em vista ter sido posto em liberdade em XXXXX-1-24,…
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há 2 meses

Página 31 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2024

que no título do Sd PM XXXXX-2 Sidney Rodrigo de Abreu – 30° BPM/I, passe a constar o direito de reconhecer a impossibilidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de…
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há 2 meses

Página 88 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2024

No período de 15/02/2024 a 29/02/2024, MONICA CHAGAS VICENTE, RG XXXXX-9, CHEFE I, lotado nesta unidade para substituir ADRIANA JERONIMO DA SILVA, RG XXXXX-5, CHEFE II, Seção de Treinamento e…
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há 2 meses

Página 22 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2024

4- DA DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO SS 180/2021, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS Nº 32 DE 27/02/2024. 4.1 A Instituição de Ensino deverá reapresentar o Plano de Atividades do…
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há 3 meses

Página 26 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Portarias do Diretor I, de XXXXX-02-2024 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Cesar Faccio, RG.
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0010755-21.2021.5.15.0094 - AIRR - 22/02/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0010755-21.2021.5.15.0094 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Costa Agravante ESTADO DE SÃO PAULO Procuradora Dra. Flávia Regina Valença…