Inciso IV do Artigo 12 Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008 de São Paulo

Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 12 - Os vencimentos ou salários dos servidores abrangidos pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, de que trata esta lei complementar, ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos a seguir mencionadas:
IV - Escala de Vencimentos - Comissão, constituída de 18 (dezoito) referências.
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há 28 dias

Página 134 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2024

na Lei Complementar nº 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/2017. SEI 018.00008916/2024-31 Resolução de XXXXX-04-2024 Resolução de XXXXX-04-2024 DESIGNA: a partir de 06/03/2024, José Roque…
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mês passado

Página 110 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas competências, previstas no inciso XI, do artigo 10, da Lei Complementar Estadual n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013, resolve:…
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mês passado

Página 6 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Abril de 2024

Responsabilização - PAR, promovido pela Controladoria-Geral da União - CGU, a ser realizado nos dias 06 a 08 de maio de 2024, em Manaus/AM. Asseverando que a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta)…
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há 2 meses

Página 160 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 0251/2024 - CVF Expediente SEI nº 017.00065881/2024-65 NOME : ROSEMERE DANTAS OLIVEIRA MOREIRA RS/PV/EX : XXXXX CARGO : OFICIAL ADMINISTRATIVO A…
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há 3 meses

Página 124 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2024

de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 2º, a partir de XXXXX-1-2024. (CEETEPS-SEI-136.00011847/2023-05) a DIEGO MARQUES DE CARVALHO, RG XXXXX-0,…
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há 3 meses

Página 14 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Fevereiro de 2024

SECRETARIA DA EDUCACAO ANGELA OLGA MAZZUCO SIMOES - 9652753 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA TIRADENTES, Nº 1.393, JARDIM PAULISTA-ARACATUBA, no dia 27/02/2024 às 16:30 hs, para a…
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há 3 meses

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2024

Volume 134 Número 31 São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 Atos do Governador SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Retificação do D.O. de XXXXX-1-2024 No decreto do Vice-Governador, em…
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há 5 meses

Página 1794 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Dezembro de 2023

de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021…
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há 7 meses

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2023

Volume 133 Número 109 São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFIA DE GABINETE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 6 de novembro de…
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há 8 meses

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2023

Volume 133 Número 91 São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 5 de outubro de 2023 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Nomeando , em…
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