Artigo 1850 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Página 3581 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

Fls.116/121:Manifeste-se o requerente no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GEOVAN ALVES AMORIM JUNIOR (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-81.2023.8.26.0590 -…
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Publicação do processo nº 1010425-45.2023.8.26.0590 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2024 Processo 1010425-45.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1010141-37.2023.8.26.0590) -…
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há 8 dias

Página 1028 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

sub judice, na medida em que foi proposto pelas irmãs da sra. Neuraci e não por seu espólio. Anote-se que a identidade de partes é um dos requisitos para que uma ação seja considerada idêntica à…
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há 8 dias

Publicação do processo nº 1025984-57.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0320/2024 Processo 1025984-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Doação - Espólio de Neuraci Ferreira…
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há 22 dias

Página 4447 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2024

DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO 1. A habilitação de crédito nos…
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há 22 dias

Publicação do processo nº 0034246-52.2008.8.26.0451 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2024 Processo 0034246-52.2008.8.26.0451 (apensado ao processo 0030990-38.2007.8.26.0451)…
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há 26 dias

Página 1377 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2024

48/49: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. No mais, cumpra-se fls. 38/39. Ante o recolhimento de fls. 31/32, tente-se primeiramente a citação na modalidade postal. Intime-se. - ADV: FERNANDA…
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há 26 dias

Publicação do processo nº 1051051-87.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0215/2024 Processo 1051051-87.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alaide…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 26 dias

Publicação do processo nº 0008416-77.2022.8.19.0002 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJRJ

id: 7977336 SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 063. APELAÇÃO 0008416-77.2022.8.19.0002…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 27 dias

Página 664 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Abril de 2024

Preliminarmente, deverão os herdeiros da obreira, FRANCISCO BERARDI NETTO, ANDREA BERARDI DI CUNTO, VICENTE BERARDI DI CUNTO e FLAVIA BERARDI DI CUNTO, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem suas…
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