Inciso II do Artigo 6 Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 6º - Durante o estágio probatório, que compreende o período de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional, no decorrer do qual será feita a verificação dos seguintes requisitos:
II - idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
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há 12 dias

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de novembro…
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há 2 meses

Página 26 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2024

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA PORTARIAS DA DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA CONCEDENDO, nos termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a…
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há 4 meses

Página 14 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2024

CONSIDERANDO AUTORIZADO: nos termos do art. 75 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor EVANIR ZAGATO JUNIOR, RG 16.825.797-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP,…
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há 4 meses

Página 15 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Janeiro de 2024

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de 05.01.2024 CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual…
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há 4 meses

Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Janeiro de 2024

- ANDRÉ LUIZ MAGNANI SALES, RG. n.º 27.823.106-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível II; - RENAN RAFAEL REIS, RG. n.º 33.807.642-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de…
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há 5 meses

Página 15 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Dezembro de 2023

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DIRETORIA DE PESSOAL Portaria do Diretor de Pessoal De XXXXX-12-23 Reenquadrando, as licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares a seguir relacionados…
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há 5 meses

Página 23 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2023

Em virtude de decisão judicial de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Emanuel Fonseca Lima, Proc. XXXXX-66.2012.8.26.0068 – VFP da…
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há 7 meses

Página 28 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2023

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE PESSOAL POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DIRETORIA DE PESSOAL Portaria do(a) Diretor(a) de Pessoal De XXXXX-10-2023 Indeferindo o requerimento de promoção e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-28.2022.8.26.0196 Franca

Registro: 2023.0000126071 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-28.2022.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é recorrente MARCELO DE ANDRADE…
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-25.2023.8.26.0161 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Diadema Foro de Diadema Vara da Fazenda Pública Av. Sete de Setembro, 440, Diadema-SP - cep XXXXX-010 XXXXX-25.2023.8.26.0161 - lauda SENTENÇA…
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