Artigo 134 da Constituição Federal de 1967

Constituição Federal de 1967

Art. 134. A lei disporá sôbre a organização das juntas eleitorais, que serão presididas por juiz de direito e cujos membros serão aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nomeados pelo seu Presidente.
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 3 meses

Página 251 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Fevereiro de 2024

uma vez que há possibilidade de excessivo retardamento do processo falimentar; inexiste laudo a atestar a viabilidade e os riscos da continuidade da exploração da atividade com a realização da obra,…
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há 3 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0702775-38.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0702775-38.2024.8.07.0000 POLO ATIVO DANIELA DOS REIS RABELO ADVOGADO(A/S) JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO | 9593/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/02/2024…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 0702775-38.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 20/02/2024 - DJDF

N. 0702775-38.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DANIELA DOS REIS RABELO. Adv(s).: DF9593 - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO. R: UNIÃO FEDERAL (PGFN). Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER…
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há 4 meses

Andamento do Processo n. 0731801-70.2023.8.07.0015 - Procedimento Comum Cível - 16/01/2024 do TJDF

N. 0731801-70.2023.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIELA DOS REIS RABELO. Adv (s).: DF9593 - JOAO EMILIO FALCÃO COSTA NETO. R: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Adv (s).: Nao Consta Advogado.
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há 4 meses

Página 403 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Janeiro de 2024

oportunidade para o primeiro pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação do § 2º, do art. 134, topologicamente situado na seção que tratava dos Juízos e Tribunais do Trabalho, da…
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há 4 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0731801-70.2023.8.07.0015 - Disponibilizado em 16/01/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0731801-70.2023.8.07.0015 POLO ATIVO DANIELA DOS REIS RABELO ADVOGADO(A/S) JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO | 9593/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/01/2024…
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há 5 meses

Andamento do Processo n. 0701281-21.2023.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2023 do TJDF

N. 0701281-21.2023.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAYKA OLIVEIRA SOARES VALADARES. Adv (s).: TO9578 -DIMAS OLIMPIO BARBOSA. R: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T:…
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há 5 meses

Página 896 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Dezembro de 2023

busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no…
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há 5 meses

Intimação do processo N. 07012812120238070018 - 14/12/2023 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0701281-21.2023.8.07.0018 POLO ATIVO RAYKA OLIVEIRA SOARES VALADARES ADVOGADO(A/S) DIMAS OLIMPIO BARBOSA | 9578/TO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/12/2023…
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há 6 meses

Andamento do Processo n. 0728077-58.2023.8.07.0015 - Procedimento Comum Cível - 20/11/2023 do TJDF

N. 0728077-58.2023.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv (s).: DF65193 - JONATHAN ARAUJO DE SOUSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de…