Artigo 158 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Questão de ordem. Formulação de pedido de desistência da ação no recurso extraordinário em que reconhecida a repercussão geral da …

- Ação rescisória. Decadência. Referência ao problema do seu cabimento em causa trabalhista.

- INDUZIMENTO A GREVE; QUANDO NÃO CONSTITUE CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICO-SOCIAL, MAS SIMPLES "INCITAÇÃO A CRIME", PREVISTA NO ART. 286 DO CÓDIGO PENAL , COMBINADO ESTE COM O DEC.LEI N. 9.070 , DE …

PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. "O contrato de trabalho é sinalagmático gerando direitos e obrigações para os dois lados. O empregador dirige a execução do contrato de trabalho mas …

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ATIVIDADE RURAL E URBANA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. …

SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATORIO. EXONERACAO POR ADESAO A GREVE. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 596003293, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José …

- Ação rescisória. Decadência. Referência ao problema do seu cabimento em causa trabalhista.

- AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. SERÁ INEXEQÜÍVEL, ENQUANTO NÃO FÔR BAIXADA REGULAMENTAÇÃO ADEQUADA, A CONDIÇÃO, PARA A AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DE APRESENTAÇÃO DA PROVA DA DECISÃO FINAL DA …

AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART- 119 , LETRA L, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . TITULAR DA AÇÃO E O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. RECLAMAÇÃO CONHECIDA, MAS JULGADA IMPROCEDENTE.

PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. "O contrato de trabalho é sinalagmático gerando direitos e obrigações para os dois lados. O empregador dirige a execução do contrato de trabalho mas …