Superior Tribunal Militar
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000428-64.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES AGRAVO INTERNO Nº 7000428-64.2023.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. AGRAVANTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: FRANCISCO…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000893-10.2022.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES AGRAVO INTERNO Nº 7000893-10.2022.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. AGRAVANTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: FRANCISCO…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000364-54.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES HABEAS CORPUS Nº 7000364-54.2023.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. PACIENTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO. IMPETRADO: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - JUSTIÇA MILITAR DA…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000775-34.2022.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES REVISÃO CRIMINAL Nº 7000775-34.2022.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. REVISORA: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. REQUERENTE: IGOR CÂMARA DE…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000445-03.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 7000445-03.2023.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. EMBARGANTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO:…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000396-59.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES AGRAVO INTERNO Nº 7000396-59.2023.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. AGRAVANTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: FRANCISCO…
Superior Tribunal Militar
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000794-40.2022.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES HABEAS CORPUS Nº 7000794-40.2022.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. PACIENTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO IMPETRADO: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA 12ª…
Superior Tribunal Militar
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há 3 meses

Publicação do processo nº 7000329-94.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 7000329-94.2023.7.00.0000 RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. EMBARGANTE: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO:…
Bruno Marques Rodrigues Aires, Advogado
Bruno Marques Rodrigues Aires
há 7 meses

Reforma do Código Penal Militar: o que mudou

(Texto publicado originalmente no blog rodriguesaires.com ). Foi publicada ontem a Lei 14.688 /2023. Essa lei alterou muitos dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001 /1969) e acabou…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 8 meses

Página 12 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Setembro de 2023

Art. 3º O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI: “Art. 1º…
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