Parágrafo 2 Artigo 25 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
§ 2º A lista não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público . (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)
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há 2 meses

Página 12 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Março de 2024

§ 2º A postulação em juízo poderá ser comprovada por certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; pela relação fornecida pelos terminais eletrônicos de andamento processual; pela cópia…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 35595/20 - Disponibilizado em 05/03/2024 - DJDF

PORTARIA CONJUNTA 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito…
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há 2 meses

Página 16 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Março de 2024

§ 2º A postulação em juízo poderá ser comprovada por certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; pela relação fornecida pelos terminais eletrônicos de andamento processual; pela cópia…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 04799/20 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJDF

PORTARIA GPR 470 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no…
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há 3 meses

Página 10 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Março de 2024

§ 2º A postulação em juízo poderá ser comprovada por certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; pela relação fornecida pelos terminais eletrônicos de andamento processual; pela cópia…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 17032/20 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJDF

PORTARIA GPR 493 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Portaria GPR 1225 de 14 de julho de 2021 , que estabelece procedimentos para gestão de contratos de bens e serviços e recebimento de materiais no…
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há 3 meses

Página 10 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Fevereiro de 2024

§ 4º A consultoria, assessoria e direçã o jurídica exercidas no âmbito da administração pública só serão consideradas como exercício da advocacia quando prestadas por integrantes das carreiras…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 03692/20 - Disponibilizado em 15/02/2024 - DJDF

PORTARIA GPR 345 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo…
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há 3 meses

Página 11 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Fevereiro de 2024

§ 4º A consultoria, assessoria e direçã o jurídica exercidas no âmbito da administração pública só serão consideradas como exercício da advocacia quando prestadas por integrantes das carreiras…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 41702/20 - Disponibilizado em 09/02/2024 - DJDF

PORTARIA CONJUNTA 11 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão de Heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP de interesse do TJDFT. O PRESIDENTE, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E O…