Artigo 1059 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.059. Achando-se a causa no tribunal, a habilitação processar-se-á perante o relator e será julgada conforme o disposto no regimento interno.
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EREsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-4

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP N° 1679420 - MT (2015/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VITALINO DALLA BONA ADVOGADOS : GUSTAVO MILHAREZI MENDONÇA - MT009148…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-61.2022.8.26.0000 SP XXXXX-61.2022.8.26.0000

Registro: 2023.0000002061 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° XXXXX-61.2022.8.26.0000/50000, da Comarca de Rio Claro, em que é embargante COMERCIAL…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Plano de Classificação de Cargos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

DAVID SIQUEIRA DE CAMARGO (EXEQUENTE) (ADVOGADO) PEDRO CORINO DA FONSECA (ADVOGADO) EDIO MOTA TORRES (ADVOGADO) ROBERTO LAURIS registrado(a) civilmente como ROBERTO LAURIS (ADVOGADO) (ADVOGADO)…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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ano passado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-37.2021.8.05.0001 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo : APELAÇAO CÍVEL n. XXXXX-37.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Por Dependência ao Processo n° . , brasileiro, casado, açougueiro, portador do R.G. sob…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra TV Aratu

4075 - > EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15° VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR / BAHIA PROCESSO N° BARBOSA DE SANTANA JUNIOR, brasileiro, solteiro,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial

Tribunal Justiça São Paulo Poder Judiciário POSTAL ^ CADASTRO 1 CONTATO 1 «UDÃ MARIAISABEL (Sair) Portal Serviços > Bem-vindo > Peticionamento Eletrônico > Peticionamento Eletrônico Grau > Petição…
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 3 anos

Petição - Ação Nulidade

____________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO REF.: AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

Art. 687 - Capítulo IX. Da Habilitação - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo IX DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. CPC/1973: Art. 1.055 (correspondente).
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 3 anos

Intimação - Agravo De Instrumento - 0809790-58.2019.8.10.0000 - Disponibilizado em 17/06/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0809790-58.2019.8.10.0000 POLO ATIVO SEBASTIANA ROSA PEREIRA MELO ADVOGADO(A/S) FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE | 11681/MA RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0809790-58.2019.8.10.0000…